O mês de maio é referência no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a realização de diversas campanhas e ações do poder público em parceria com entidades sociais, que envolvem desde a capacitação de profissionais para o atendimento humanizado até a sensibilização da sociedade para a temática e a divulgação dos canais de denúncia.

No último final de semana (14 e 15 de maio), por exemplo, foram realizadas ações educativas e culturais nos shoppings Rio Mar Kennedy e Benfica, além de uma blitz na Praia do Futuro. O mês todo está recheado de atividades, em especial nesta quarta-feira, 18 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças. Hoje, a Prefeitura de Fortaleza promove um Seminário em parceria com a Rede Aquarela, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), o Programa Ponte de Encontro e o Conselho Tutelar, visando o engajamento da população no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A gestão municipal tem reforçado as ações que visam prevenir e combater esse tipo de crime e garantir uma rede de amparo e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Neste sentido, consolidou o programa Rede Aquarela como política pública permanente, através da Lei nº 11.071 de 29 de dezembro de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza. Isso representou um grande avanço na garantia da continuidade de ações integradas e qualificadas de atenção às crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual.

De 2020 para 2021, é possível verificar nos dados da FUNCI que houve um aumento nas ações e nos atendimentos realizados pela Rede Aquarela. Em 2021, foram quase 3 mil profissionais capacitados para a prevenção contra a violação de direitos das crianças e adolescentes. Confira abaixo:

Rede Aquarela

Criado em 2005 pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) que articula e executa a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, o programa realiza o atendimento de vítimas submetidas à exploração, tráfico e abuso sexual sendo referência nacional no enfrentamento da violência sexual  por desenvolver ações preventivas e atendimento direto às vítimas e seus familiares.

O programa está organizado em quatro eixos de atuação. São eles:

1. Eixo da Disseminação: atividades de prevenção ao abuso e à exploração sexual em todos os territórios de Fortaleza, promovendo oficinas e palestras com as instituições públicas e privadas de atendimento , controle social, defesa e participação popular de cada território, com o objetivo de articular redes locais para o combate da violência sexual nos bairros da cidade.
2. Eixo da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes – (DCECA): Nas dependências da Delegacia Especializada, realiza-se o primeiro atendimento à vítima e seus familiares por meio de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e educadores sociais, que orientam a família e promovem os encaminhamentos pertinentes a cada caso.
3. Eixo da 12ª Vara Criminal: acolhimento da vítima na vara especializada do Fórum Clóvis Beviláqua , aonde é tomado os depoimentos em uma sala especial, que tem por objetivo a não vitimização na escuta de crianças e adolescentes no sistema de justiça. A equipe acolhe e aplica a metodologia do depoimento especial, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
4. Eixo do Atendimento Psicossocial: Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo) para o atendimento psicossocial continuado, realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.

Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita ou confirmação de violência sexual de crianças e adolescentes durante a pandemia.
DCECA (Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente) Funcionamento: Segunda a sexta das 8 às 18h
Contatos: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044

Plantão do Conselho Tutelar
Funcionamento: 24 horas
Contatos: (85) 98970.5479/ (85) 3238.1828

Disque 100
Funciona 24 horas

Foto: Madalena Rodrigues/Agência Brasil