A Comissão de Saúde e Seguridade Social aprovou, na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei ordinária nº 72 de 2022, da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), para instituir a Campanha Municipal Março Lilás de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero em Fortaleza.

A Campanha objetiva a ampla divulgação de informações acerca do câncer de colo de útero, com a promoção das seguintes ações em caráter educativo, preventivo, e de diagnóstico precoce:

• Realização de palestras, seminários, audiências públicas e demais eventos que
• promovam informações e discussões sobre a atenção e combate ao câncer de colo uterino;
• Campanhas publicitárias e informativas para alertar mulheres acerca dos principais
• sintomas da doença;
• Intensificação da vacinação contra HPV;
• Busca ativa de mulheres de 25 a 64 anos de idade para realização de exame
• preventivo do câncer do colo do útero;
• Mutirões de consultas e exames para diagnósticos da doença.

A Enfermeira Ana Paula (PDT) justificativa: “o câncer de colo do útero é uma doença que possui meios de prevenção e é curável, quando diagnosticada na fase inicial tem elevado índice de resposta ao tratamento. A necessidade de ações informativas e programas de prevenção é de extrema necessidade, tendo em vista a alta morbidade e mortalidade entre mulheres quando não há diagnóstico precoce ou tratamento adequado. O câncer de colo do útero é um dos tipos de câncer mais evitáveis, através da vacinação e realização de testes de rastreamento periódicos”.

A Comissão de Saúde também aprovou os demais projetos em pauta:

• Indicação n. 1208/21, da Ver. Enfermeira Ana Paula (PDT), que estabelece reforço de vacinação para a população que integra os grupos prioritários de imunização, com aplicação de terceira dose contra a Covid-19;
• Indicação n. 1155/21, do Ver. Paulo Marins (PDT), que autoriza o Executivo a firmar convênio com clínicas de exames de imagem para usuários do sistema único de saúde (SUS), no município de Fortaleza;
• Indicação n. 0126/22, da Ver. Enfermeira Ana Paula (PDT), que institui o projeto “Voltando a sorrir”;
• Indicação n. 0128/22, da Ver. Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre a ampliação do serviço “Bebê Clínica Odontológica”, através do aumento das unidades de atendimento de Fortaleza;
• Indicação n. 0176/22, do Ver. Fábio Rubens (PSB), que institui uma unidade móvel de assistência oftalmológica nos bairros de Fortaleza;
• Indicação n. 0480/20, da Ver. Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Atendimento a Pessoas com Alergias Alimentares;
• Indicação n. 0856/21; dos vereadores Wellington Sabóia (PMB) e Germano He- Man (PMB), para a implementação de atendimento remoto de profissionais de serviço social nas unidades de saúde, de asilo, de internação e congêneres;
• PLO n. 0413/21, da Ver. Enfermeira Ana Paula (PDT), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o Dia de Luta pela Valorização da Enfermagem, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de junho;
• PLO n. 0369/21, da Ver. Tia Francisca (PL), que veda a discriminação e/ou recusa no atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 nas instituições de saúde privadas;
• REQ. n. 2877/22, do Ver. Didi Mangueira (PDT), para a outorga da Medalha Dr. Silas Munguba ao pastor Jedaias Silva de Sousa;
• REQ. n. 3310/22, da Enfermeira Ana Paula (PDT), que requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos pacientes com doença renal crônica (DRC), que se encontram prejudicados pelo desabastecimento de medicamentos.

Foi rejeitado o projeto de lei ordinária nº 139 de 2019, do ver. Adail Júnior (PDT), que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela como método natural de combate às arboviroses. Foi aprovado o parecer contrário à matéria, tendo em vista a falta de comprovação científica da eficácia da citronela contra o mosquito que transmite tais doenças.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Danilo Lopes (Avante), John Monteiro (PDT), Pedro Matos (PL), Marcelo Lemos (União Brasil), Júlio Brizzi (PDT) e Fábio Rubens (PSB). Na ocasião, foi anunciada a presença da secretária de Saúde do Município na reunião da comissão do dia 25 de maio, às 9h, na sala das comissões.

Foto: Érika Fonseca