A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (03), o Indicativo 184/21, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que cria o programa de capacitação em comércio virtual (E-commerce) voltados para microempreendedores individuais e microempresas, bem como o Indicativo 121/21, do vereador Julierme Sena (União Brasil), que cria o aplicativo “Fortaleza Arretada” para auxiliar microempreendedores individuais (MEI).

O Indicativo de autoria do vereador Jorge Pinheiro tem o objetivo de fomentar o comércio local e atuação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte por meio da promoção do uso de tecnologias de informação para dinamizar o desenvolvimento econômico, favorecer a expansão dos pequenos negócios nos mercados local, nacional e internacional bem como aperfeiçoar a cadeia de fornecimento de produtos e serviços.

O programa estabelece que o desenvolvimento da iniciativa deverá ser feito mediante celebração de convênios e parcerias entre o poder público e entidades públicas e privadas. Para participar do Programa de Capacitação em Comércio Virtual (E-Commerce), os MEIs, microempresas e as empresas de pequeno porte devem ter faturamento não superior a R$ 600 mil e que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e registrados na Junta Comercial.

Já o indicativo 121/21, de iniciativa do vereador Julierme Sena, visa através da criação do aplicativo “Fortaleza Arretada” que os microempreendedores individuais possam comercializar seus produtos pela internet por meio de uma plataforma digital para celulares IOS e Android que será gerenciado pelo poder público.

O projeto ainda tem o objetivo de aproximar os fortalezenses dos comércios locais dando conhecimento sobre preços e produtos existentes na comunidade; reduzir as aglomerações com a possibilidade da retirada do produto no local ou sua entrega em domicílio; aumentar a autonomia financeira dos comerciantes bem como gerar emprego e renda.

Para a viabilização da criação do aplicativo, o projeto sugere que seja realizada parceria entre o Executivo e alguma instituição de ensino superior de Fortaleza. A iniciativa irá prover serviços de abordagem, cadastramento e ensinar os pequenos comerciantes a usar a plataforma digital; qualificar e monitorar a utilização do aplicativo; e divulgar nos meios de comunicação a divulgação e utilização do aplicativo.

Trâmite – O projeto vai para votação em Plenário e caso seja aprovado é encaminhado ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada.

Outras matérias aprovadas na Comissão

O colegiado ainda aprovou oito matérias, dentre elas o Indicativo 102/19, do vereador Paulo Martins (PDT), que cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e lazer” e o Projeto de Indicação Nº 030/22, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PSL), que cria o Portal da Cultura Popular do Nordeste.

Participaram da reunião os vereadores Carmelo Neto (Republicanos), Carlos Mesquita (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB) e Wander Alencar (Rede).

Colaboração: Anna Regadas

Foto: André Lima