A Comissão de Saúde e Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (27), o Indicativo Nº 208/21, de autoria do vereador Wellington Saboia (PMB), que cria o Sistema de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e a obrigatoriedade de advertência aos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.

De acordo com o projeto, deverão ser afixadas nas maternidades públicas e privadas as campanhas de conscientização promovidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal de saúde. Os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas também devem fixar cartazes informando dos males do consumo de álcool por mulheres grávidas. A multa prevista para que descumprir a lei será de 500 UFIR’s até 10.000 UFIR’s.

Na justificativa, o vereador ressalta que o foco principal do indicativo é conscientizar e informar a população sobre os malefícios da exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica e em qualquer momento da gestação preservando assim a vida do nascituro.

Demais matérias aprovadas pela Comissão

O colegiado ainda aprovou outras nove matérias, sendo duas em extrapauta. Destaque para o Indicativo 505/21, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que cria o programa “Atendimento pedagógico hospitalar para crianças e adolescentes hospitalizados”, bem como o Indicativo 1509/21, do vereador Antônio Henrique (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – Pro Oncologia Infantil.

Participaram da reunião híbrida a vereadora Cláudia Gomes (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, e os vereadores Danilo Lopes (Avante), Pedro Matos (PL) e Júlio Brizzi (PDT).

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Foto: Érika Fonseca