Em reunião realizada nesta sexta-feira, 11, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Comissão de Saúde e Seguridade Social colocou em pauta a regulamentação da educação permanente para os profissionais da atenção primária nos níveis médio, técnico e superior. O momento contou com a participação da secretária de Saúde do Município, Ana Estela, que apresentou um quadro geral sobre a pauta e como a gestão vem avaliando os resultados com foco nos territórios.

Ana Estela reforçou o compromisso da Prefeitura com os serviços prestados à população e como a educação permanentes dos profissionais da saúde pode impactar diretamente nas ações desenvolvidas pelo Município. A gestora apresentou a proposta do Executivo conforme a PNAB/2017, uma minuta elaborada com a Sepog, Segov e PGM, com a inclusão dos servidores de nível médio.

Proposta de Educação Permanente

Atividades a serem realizadas institucionalmente e preferencialmente no âmbito de trabalho: I – 8 (oito) horas mensais para Educação Permanente em Saúde, sendo 4 (quatro) horas a cada 15 dias para servidores com carga horária de 40h semanais; II – 6 (seis) horas mensais para Educação Permanente em Saúde, sendo 3 (três) horas a cada 15 dias ou 6 (seis) horas a cada 30 dias para servidores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais; e III – 4 (quatro) horas mensais para Educação Permanente em Saúde, sendo 2 (duas) horas a cada 15 dias ou 4 (quatro) horas a cada 30 dias para servidores com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

A minuta, conforme a secretária, foi apresentada para avaliação dos servidores e que a gestão está aberta para negociação da proposta. As categorias presente na reunião (Sindicato dos Médicos, SindiOdonto, SindSaúde e Sindifort) encaminharão as ponderações em torno da minuta até segunda-feira (14), que deverá ser analisada pelo Executivo no prazo de 10 dias.

A presidente da Comissão, vereadora Cláudia Gomes (DEM), reforçou a disponibilidade da Secretaria de Saúde em dialogar com os servidores e a sensibilidade da secretaria Ana Estela no acolhimento das pautas apresentadas pelo Legislativo. Cláudia Gomes destacou a importância da educação permanente paras o serviço de saúde com resultados positivos na vida da população.

Os representantes dos servidores destacaram as conquistas ao longo dos anos com a educação permanente e que as categorias estão preocupadas diante da possibilidade de perder o benefício concedidos inicialmente na gestão da prefeita Luizianne Lins e consolidada na gestão do prefeito Roberto Cláudio. Os sindicatos elencaram a necessidade de uma institucionalização da educação permanente, com a criação da medida em lei.

Outras pautas

Os representantes sindicais das categorias apresentaram outras pautas, dentre elas, a possibilidade de aumento do horário de execução do trabalho, com extensão para o terceiro turno; e regulamentação da carga horária de 32 horas semanais.

Em relação as outras demandas, a secretária Ana Estela solicitou que os profissionais apresentem uma pauta oficial ao Executivo e que algumas questões podem ser tratadas na Mesa de Negociação Permanente.

A reunião contou com a participação dos vereadores Danilo Lopes, Paulo Martins e da co-vereadora Louise Anne.