Em reunião nesta terça-feira, 26, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara colocou em pauta a regularização fundiária da ZEIS do Pici. O momento contou com representantes do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, Defensoria Pública Federal, e integrantes do Conselho Gestor da ZEIS e do Projeto Sinergia Popular.

A presidente da Comissão, vereadora Larissa Gaspar (PT), ressaltou a importância do debate em busca da concretização do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF). “As ZEIS, junto com os planos, são instrumentos importantes para garantia de uma política habitacional e moradia digna com toda infraestrutura necessária”, pontuou.

O vice-presidente do Conselho Gestor da ZEIS do Pici, Francisco Martins, destacou a luta dos moradores pela regularização, enfatizando a necessidade de uma ação conjunta do poder público e sociedade civil. “Espero que todos sejam sensíveis ao sofrimento dos moradores do Pici que lutam desde 1990, pela regularização fundiária no sentido mais amplo, que além do papel da casa, compreende a geração de emprego e renda, e demais melhorias na comunidade”, disse.

O gestor da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), coronel Vandesvaldo Carvalho, enfatizou que o órgão tem todo o interesse na resolução da demanda dos moradores do Pici. “Precisamos da Advocacia Geral da União e Prefeitura Municipal, pois o nosso primeiro processo é na questão de incorporação do patrimônio à União”.

O defensor público federal, Walker Pacheco, falou da complexidade do processo, que conforme ele, deve envolver diversos segmentos de atuação. “O que nós buscamos é que o direito da população necessitada seja implementado, e no nosso entendimento, existe um direito de vocês pela regularização fundiária”, explanou.

A representante do IPLANFOR, Janayde Gonçalves, pontou sobre o trabalho do órgão na elaboração das ZEIS na elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) e o início da implantação das ações. “O IPLANFOR já realizou a entrega de dez PIRFs e temos uma previsão orçamentária para a elaboração de mais dois estudos de duas ZEIS”.

O coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, Cláudio Silva, enfatizou que o escritório já vem acompanhando a demanda dos moradores do Pici na luta pela regularização fundiária. “Já vinhamos acompanhando o processo judicial que trata do interesse da União na área, bem como acompanhamos as reuniões do conselho gestor da ZEIS. A regulamentação da ZEIS do Pici pode servir de exemplos para outras comunidades em situação semelhante”, pontuou.

Conforme a presidente da Comissão uma nova reunião será realizada no dia 5 de novembro, na sede da Defensoria Pública da União, com a participação da SPU/CE, Iplanfor, Comissão de Direitos Humanos da CMFor e representantes dos movimentos sociais.

A ZEIS Pici está localizada no território da Regional III, acolhendo um total de quatro assentamentos, demoninados Futuro Melhor – Planalto Pici, Fumaça – Planalto Pici, Entrada da Lua, e Conjunto Planalto Pici, que somam uma população estimada de 24.744 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012.

Com informações da Prefeitura de Fortaleza

Foto: Érika Fonseca