Em reunião híbrida realizada nesta quinta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade do Indicativo nº 924/21, de autoria do vereador Wellington Saboia (PMB), que institui a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e de Doenças Ocupacionais. A matéria agora segue para apreciação da Comissão de Orçamento e Fiscalização.

O objetivo do projeto é divulgar amplamente os cuidados no ambiente de trabalho, com abordagens sobre os direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) relativas a segurança e medicina do trabalho. A campanha será desenvolvida no mês de abril com um laço verde em simbologia ao tema.

“A prevenção de acidentes deve ser o objetivo de qualquer nível hierárquico, organização e procedimento de trabalho. Eliminar os riscos de qualquer atividade não é privilégio, mas uma meta a ser atingida e perpetuada por todos no dia a dia de trabalho”, disse.

Demais matéria votadas na comissão:

Ao todo, a Comissão de Constituição e Justiça apreciou 37 matérias, entre projetos de lei, indicativos e projetos de decreto legislativo. Na reunião 4 tiveram pedidos de vistas e 1 projeto retirado de pauta, pelo autor.

Entre as matérias aprovadas, destaque para o Indicativo nº 1146/21, do vereador Fábio Rubens (PSB), que estabelece normas gerais sobre segurança escolar em Fortaleza. O Indicativo n° 1044/21, da vereadora Tia Francisca (PL) que cria o Programa “Procesta” onde concede incentivo fiscais às pessoas físicas e jurídicas doadoras semanais de cestas básicas para famílias de baixa renda. Confira a pauta completa da comissão clicando aqui.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Gardel Rolim (PDT), Ronivaldo Maia (PT), Fábio Rubens (PSB), PPCell ( PSD), Didi Mangueira (PDT), John Monteiro (PDT) e Ronaldo Martins (Republicanos).

Foto: Érika Fonseca