A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou o processo de análise do projeto de lei nº 611/21, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2022). A proposta encaminhada às Comissões estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano.

A proposta prevê uma receita de R$ 9,949 bilhões e tem como base o Plano Plurianual 2022-2025 aprovado pela Câmara. Conforme a mensagem do Executivo, a construção da LOA colocou em destaque as ações priorizadas pela população por meio do Ciclo de Planejamento Participativo.

Os maiores recursos ficaram com a Saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguida da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 10,4%, equivalente a R$ 1 bilhão. O orçamento para 2022 registou um aumento de 9,23%.

Trâmite

Após a leitura em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.

Confira a pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, desta quarta-feira (20)

Matérias enviadas às Comissões

Ao todo foram enviadas para apreciação das comissões técnicas 11 matérias, dentre elas, o  Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2021, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que cria a política municipal de atenção à higiene íntima e saúde menstrual para estudantes da rede municipal, adolescentes, jovens e mulheres em situação de extrema pobreza.

Na Ordem do Dia

Já durante a Ordem do Dia foram aprovadas 26 matérias, entre projetos de lei, decretos legislativos, indicativos e requerimentos, destas 6 votadas em Redação Final.

Nas proposta apresentadas pelos parlamentares foi aprovado o Indicação nº 314 de 2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que sugere a criação do Comitê Municipal pela Prevenção e Enfrentamento de Feminicídios.

Confira as matérias aprovadas na sessão desta quarta-feira, clique aqui.

Foto: Érika Fonseca