Cumprindo o tempo regimental de três sessões, foi encerrado hoje, 30, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao PPA 2022-2025. Com orçamento estimado em R$ 42,5 bilhões, o Plano Plurianual, que prioriza as áreas de Saúde, Educação e Urbanismo recebeu 43 emendas. A matéria segue para a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento e deve retornar ao plenário na próxima semana.

O PPA ´é um instrumento de planejamento estratégico da cidade. É através dele que a gestão municipal estabelece as metas, define os projetos e programas a serem implantados, de acordo com a previsão de receita. Com o plano, o governo apresenta para onde está indo, qual a sua visão e que cidade pretende construir nos próximos quatro anos.

A previsão orçamentária do PPA contempla com um maior volume de recursos as áreas de: Saúde R$ 12 bilhões (28,4%); Educação R$ 9,7 bilhões (22,8%); e Urbanismo R$ 3,8 bilhões (8,97%). Este orçamento é previsto para os próximos quatro anos, contemplando as ações do plano de governo do prefeito Sarto (PDT).

Dentre as ações já programadas destacam-se a ampliação da rede de ensino, com a construção de creches e escolas em tempo integral, ampliação dos serviços de saúde. Além da urbanização das regiões periféricas da cidade com obras de saneamento básico, reforma de praças, construção de areninhas e áreas de lazer, implantação de piso intertravados, entre outras melhorias que vão beneficiar a população que reside em áreas com maior vulnerabilidade social.

A participação popular também foi garantida no PPA, com a inclusão de 114 propostas, que foram selecionadas através de uma consulta pública. As solicitações incluem a construção de 40 creches, 16 postos de saúde, 40 ecopontos e 10 areninhas, além de um investimento significativo em drenagem e infraestrutura viária.

“O PPA planeja a cidade a médio prazo e prevê ações para os próximos quatro anos, norteando todos os programas e investimentos. Após sua aprovação vamos nos debruçar na Lei Orçamentária Anual, para que em 2022 tenhamos um orçamento mais perto das demandas da população e que torne a cidade mais igual e mais justa”, afirmou o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT).

Trâmite- O projeto foi lido na sessão ordinária desta quinta-feira, 30, encerrando o prazo para a apresentação de emendas parlamentares. A matéria recebeu 43 emendas, sendo encaminhada para Comissão Conjunta de Orçamento e Legislação. Após a apreciação na Comissão, o PPA retorna para votação em plenário junto com as emendas aprovadas.

Ordem do Dia

Importantes iniciativas desde o fomento ao empreendedorismo com o Juventude Digital, incentivo ao atleta através do Bolsa Esporte, como também mudanças de atribuições e competências de órgãos públicos foram apreciados na ordem do dia desta quinta-feira,30.

Aprovados em discussão única, o PLO 536/2021, PLO 537/2021, PLO 446/2021, todos de autoria do Executivo. O primeiro altera legislação, transferindo atribuições da Comissão de Publicização ao gestor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. O segundo institui o Programa Juventude Digital como política pública municipal permanente. Já o último modifica a composição do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico e altera algumas de suas competências.

O Legislativo também aprovou a outorga do título de cidadã de Fortaleza à primeira dama Onélia Santana. A solicitação foi feita pelo vereador Léo Couto (PSB) através do PDL 70/2021.

Você pode conferir a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 30, e conhecer os projetos apreciados pelos parlamentares, acessando aqui.

Foto: Érika Fonseca