A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (30) aprovou o parecer favorável ao projeto de indicação 631/2021, que institui o Programa “Emprego de Volta”, no âmbito do município de Fortaleza, de autoria do vereador Léo Couto (PSB). O projeto é destinado a estimular a contratação de trabalhadores com idade entre 35 a 60 anos que estejam comprovadamente desempregados no âmbito da Capital.

O vereador Léo Couto destacou a importância da proposta relacionando a mesma com a retomada da economia diante da pandemia, e diante das dificuldades das pessoas a partir dos 30 anos para a reinserção no mercado de trabalho. O programa Emprego de Volta consiste num conjunto de ações e políticas públicas que promovam a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.

Para sua execução, o Executivo deverá fomentar iniciativas que visem a geração de empregos na administração pública direta e indireta, bem como na iniciativa privada, com contratação mínima e obrigatória nos contratos públicos de 10% de trabalhadores. Poderão aderir ao programa empresas com regularidade fiscal e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Os trabalhadores para terem acesso ao programa devem estar desempregados; residir comprovadamente na cidade de Fortaleza; ter idade de 35 a 60 anos e atender a qualificação profissional mínima exigida para preenchimento da vaga. As empresas que desejarem aderir ao programa deverão realizar cadastro junto a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social (SDHDS) e receberão o selo de “Empresa Parceira do Emprego de Volta.”

Outros projetos

Outros projetos aprovados foram o 001/2021, de autoria do vereador Danilo Lopes, que dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos efetivos de cirurgião dentista e auxiliar em saúde bucal no município; o 299/2021, do vereador Marcelo Lemos, que cria a política pública permanente de desinfecção de espaços imóveis e móveis geridos pelo Poder Público Municipal; 066/2021, que indica isenção do IPTU para estabelecimentos destinados ao setor de eventos e entretenimento; 007/2021, da vereadora Larissa Gaspar que trata da contratação de profissional de apoio escolar a pessoas com deficiência na rede pública, entre outros. Ao todo a Comissão analisou e aprovou os pareceres de 12 projetos de indicação, que agora irão a plenário para votação.

Foto: Érika Fonseca