Indicativo propõe Central de Assistência e Atendimento ao Paciente Renal Crônico
A proposta foi analisada pela CCJ, que também aprovou outras 13 matérias. Os projetos seguem para a inclusão na pauta da sessão plenária
Na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou parecer favorável ao Indicativo nº 467/2020, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que cria a Central de Assistência e Atendimento ao Paciente Renal Crônico em Fortaleza.
Segundo o projeto, o equipamento deve fornecer suporte de informações, inclusive de natureza jurídica e administrativa sobre auxílios, serviços e benefícios ao portador de doença renal crônica. O trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
No justificativa o vereador ressalta o aumento do número de pessoas com doença renal crônica e a necessidade de um apoio no acesso aos mecanismos de tratamento. “A propositura visa garantir o direito do cidadão à devida assistência, proporcionando eventuais melhoras em sua qualidade de vida”, pontuou.
Projetos aprovados na Comissão
O colegiado também analisou outros 13 projetos, entre indicativos e projeto de lei. Dentre eles, o Indicativo nº 369/21, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que sugere o desconto de 5% no valor do IPTU aos contribuintes que realizarem coleta seletivo de lixo domiciliar com descarte nos Ecopontos.
Na reunião 14 matérias receberam o pedido de vistas e um projeto foi retirado de pauta por conter uma atecnia.
Foto: Érika Fonseca