A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), informa que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) não precisarão realizar atualização cadastral até 22 de janeiro de 2022.

A deliberação ocorre com a finalidade de evitar aglomeração nas unidades de atendimento socioassistenciais, resguardando a saúde dos usuários e profissionais da rede de proteção social. A suspensão da atualização do cadastro para programas sociais do Governo Federal foi prorrogada pelo Ministério da Cidadania, conforme a Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28/07), no Diário Oficial da União.

Importante frisar que mesmo sem a necessidade de averiguação e revisão cadastral, todas as unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, núcleos do Cadastro Único das Regionais e os Vapt Vupts Messejana e Antônio Bezerra estarão funcionando de forma presencial para a realização atualização e/ou inclusão do Cadastro Único.

O que é o Cadastro Único?

É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do governo. 
– Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Onde posso realizar o CadÚnico?

Passo 1: Procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único
Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.  No CRAS, vai ser possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.
Passo 2: Organizar a documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar.
É necessário que essa pessoa leve seu CPF ou Título de Eleitor e também apresente pelo menos um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
– Certidão de Nascimento; ou
– Certidão de Casamento; ou
– CPF; ou
– Carteira de Identidade – RG; ou
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor; ou
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Passo 3: Realizar a entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o Responsável Familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da Prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena, quilombola, etc. Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
Passo 3: Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que tem o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
Passo 4: Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados, voltando aos passos 1, 2 e 3. Mas o poder público, por meio do Governo Federal ou Municipal também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos, telefonemas, etc, com cadastros desatualizados a atualizar seus registros. Anualmente, o Governo Federal realiza a ação de Revisão Cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, os seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
Outra ação organizada pelo Governo Federal em que a família pode ser convocada a atualizar seus dados é a Averiguação Cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e também podem perder benefícios sociais.
Passo 5: Consultar os dados do Cadastro Único
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. O Meu CadÚnico permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento. Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado, ou se está incluído em algum processo de Averiguação Cadastral, o que exige nova atualização. Essa ferramenta busca diminuir a necessidade da ida pessoalmente ao posto do Cadastro Único ou CRAS.
Fonte: Ministério da Cidadania.

Quais os benefícios para quem tem o CadÚnico?

• Bolsa Família;
• Isenção na taxa de emissão da segunda via do RG;
• Isenção em concursos;
• Baixa renda na conta de energia;
• Inscrições em projetos sociais como: Bolsa Jovem, Agente Ambiental, Bolsa Atleta;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Minha Casa Minha Vida;
• Auxílio Emergencial.

Com informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza e Governo Federal.