A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), a indicação nº 16/21, da vereadora Larissa Gaspar (PT), para a criação da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos de Fortaleza.

A iniciativa tem o objetivo de construir soluções pacíficas para conflitos urbanos que envolvam famílias de baixa renda e grupos sociais vulneráveis ou que envolvam a garantia da gestão democrática das cidades, além de assegurar o direito à moradia digna e adequada, o acesso à terra urbanizada regularizada e a promoção dos direitos humanos.

O projeto prevê na composição da Comissão Intersetorial um titular e um suplente dos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal da Segurança Cidadã; Secretaria Municipal da Infraestrutura; Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente; Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza; Instituto de Planejamento de Fortaleza; Agência de Fiscalização de Fortaleza; e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso.

Os vereadores também aprovaram na reunião desta manhã os demais projetos em pauta:

Indicação nº 46/2021, do vereador Bruno Mesquita (PROS) – para a implantação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys e motofretistas em vias públicas do Município.

Indicação nº 248/2018, do vereador Marcelo Lemos – que autoriza o uso da faixa exclusiva de ônibus por mototaxistas.

Projeto de lei nº 114/2021, do vereador Bruno Mesquita – revoga a denominação da rua Rio Grande Do Sul, oficializada através da lei n° 1671, de 16 de dezembro de 1960.

Foto: Érika Fonseca