Na sessão extraordinária desta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar n° 37/2021, foi encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. A proposta autoriza a criação de subsídio para os custos adicionais do serviço de transporte público de Fortaleza. A medida, além de recursos municipais, contará com repasse do Governo do Estado, evitando o aumento do preço da passagem de ônibus.

O PLC coloca em destaque a continuidade do serviço, impactado pela crise econômica da pandemia. O valor garantido é de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) por meio de abertura de crédito adicional especial, que serão repassados entre os meses de maio e dezembro de 2021.

Na mensagem, a Prefeitura destaca estudos técnicos realizados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) que revelam, em situação agravada pela pandemia da Covid-19, a queda significativa da demanda e o aumento dos custos, tais como combustível e mão de obra. Segundo os dados, o último aumento da tarifa do transporte público de Fortaleza ocorreu em janeiro de 2019, sendo atualmente uma das passagens mais baratas do Brasil.

Tramitação

A matéria tramita em regime de urgência. A proposta encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aguarda apreciação de parecer do relator pelo colegiado. Após o processo na Comissão, o projeto retorna para sessão extraordinária virtual para aprovação em discussão única e redação final, seguindo para sanção do Executivo.

Imagem: Érika Fonseca