Comissão de Orçamento aprova projeto que autoriza a compra de vacinas para Covid
O projeto de indicação é de autoria do vereador Léo Couto
Em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (12), a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou quatro projetos de relevância para a cidade de Fortaleza. Um deles é a Indicação nº 234/21, de autoria do vereador Léo Couto (PSB), que autoriza aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela Prefeitura, aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
O projeto prevê que a compra seja em caráter emergencial e autoriza a instituir ou participar de consórcios com estados ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local dos imunizantes, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a proposta acelera a imunização de todos os fortalezenses através da compra de vacinas, evdenciando a urgência da imunização para a garantia da saúde da população. O indicativo segue para o Departamento Legislativo onde aguardará ser incluso na pauta para Ordem do Dia.
Os demais são indicativos que contribuem com o dsesenvolvimento de políticas públicas na área do esporte. Todas essas matérias foram encaminhadas à Comissão de Cultura, Esporte e Juventude, onde aguardarão a designação de um relator pelo presidente do colegiado. São elas:
✅ Indicação nº 183/21, de autoria do vereadora Júlio Brizzi (PDT), que institui o Programa Bolsa Esporte, nas categorias atleta e treinador. A matéria tem com objetivo fomentar a prática do esporte em Fortaleza.
✅ Indicação nº 110/21, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), que dispõe sobre a execução de programas e projetos destinados à prática de artes marciais na capital. A proposta sugere que a Secretaria de Esporte do Município possa destinar no mínimo 10% de seu orçamento anual para os programas destinados ao exercício das artes marciais.
✅ Indicação nº 68/21, de iniciativa do vereador Lúcio Bruno (PDT), que institui o Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer (FIEL) em Fortaleza. Na justificativa, o parlamentar ressalta que essa proposta viabilizará a realização de ações, projetos, programas e politicas públicas alcançando o maior número de pessoas.
Ainda durante a reunião da Comissão, o Projeto de Lei nº 328/18, de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB), que veda a exigência de reconhecimento ou autênticação de cópias na recepção de documentos no município de Fortaleza, recebeu pedido de vista pelo vereador Gardel Rolim (PDT).
Participaram da reunião os vereadores Léo Couto (PSB), Gardel Rolim (PDT), Raimundo Filho (PDT), Robério Sampaio (PSC), PP Cell (PSD) e Renan Colares (PDT).
Foto: Érika Fonseca