Em votação consensual, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 18, o reajuste salarial aos agentes comunitário de saúde e de combate às endemias. A proposta, encaminhada pelo prefeito Sarto Nogueira por meio do Projeto de Lei n° 165/21, concede o percentual de 10,714% aos agentes, representando a última parcela da implementação do piso nacional das categorias.

O reajuste vai beneficiar 3.718 servidores. O projeto garante o recebimento equivalente ao piso disposto na Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto do 2018, que será pago retroativo a janeiro de 2021. Com base na legislação, o salário das categorias será no valor de R$ 1.550 reais.

A iniciativa foi fruto de diálogo entre o Executivo Municipal e dirigentes de sindicatos que representam as categorias de servidores da saúde, conforme a mensagem encaminhada à Casa do Povo. As emendas apresentadas à proposta foram retiradas, o que segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT), reforça o papel do diálogo entre parlamentares, Executivo e o sindicato das categorias na aprovação das matérias na Casa do Povo.

Com a conclusão do processo de votação na Câmara Municipal o projeto segue para sanção do prefeito Sarto Nogueira (PDT).

Foto: Prefeitura de Fortaleza