A Comissão de Saúde e Seguridade Social se reuniu na manhã desta quarta-feira (17) com a presença dos vereadores Cláudia Gomes (DEM), Danilo Lopes (Podemos), Júlio Brizzi (PDT), Bruno Mesquita (PROS), Paulo Martins (PDT) e Fábio Rubens (PSB), que aprovaram consensualmente as 8 matérias em pauta.

Dentre as matérias, o projeto de indicação nº 77/21, de autoria do vereador Pedro Matos (PROS), sobre a criação do Programa “Quero saber quem você é” para a realização de censo de inclusão de pessoas com transtorno de espectro do autismo a cada dois anos no município.

O Programa promete identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); fazer o mapeamento dos casos; direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA; promover a conscientização de que o autismo é um transtorno causado por uma desordem orgânica, com perfil psico-educacional, que pode ou não afetar a cognição; incentivar a formação de um núcleo específico no Centro de Referência em Educação; e ofertar formação aos profissionais envolvidos.

Além disso, o Programa garante a emissão de carteira do autista às pessoas com TEA para assegurar o acesso das mesmas aos locais em que é exigida sua apresentação, constando a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID), os dados pessoais básicos e o grau da deficiência.

Em justificativa, Pedro Matos citou a Lei Federal n° 12.764 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo a importância da realização de um censo periódico para que o poder público possa organizar a oferta de serviços, bem como facilitar e promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo.

Veja as outras matérias aprovadas pela comissão:

Projeto de lei nº 92/17, da vereadora Priscila Costa (atualmente licenciada), sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer.

Projeto de lei nº 306/17, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que obriga hospitais públicos e privados ao registro e à comunicação imediata de recém-nascidos com fissura labiopalatal e outras deformidades craniofaciais às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam tratamento e acompanhamento de pacientes.

Projeto de indicação nº 59/21, do vereador Raimundo Filho (PDT), que estabelece diretrizes para instituir a prática de exame móvel de diabetes e hipertensão.

Requerimento nº 1277/21, do vereador Bruno Mesquita (PROS), para a concessão da Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao Dr. Raimundo Gomes de Matos, pelos relevantes serviços prestados à saúde do município de Fortaleza.

Requerimento nº 638/21, do vereador Júlio Brizzi (PDT), para a outorga da Medalha Dr. Periguary de Medeiros à Dra. Joana Angélica Paiva Maciel, ex-secretária municipal de Saúde.

Requerimento nº 639/21, do vereador Júlio Brizzi (PDT), para a outorga da medalha Dr. Periguary de Medeiros à Dra. Ana Estela Leite, atual secretária municipal de Saúde.

Requerimento nº 784/21, da vereadora Kátia Rodrigues, para a outorga da medalha Dr. Periguary de Medeiros à Dra. Antônia Maria de Araújo Moreira, pela importância do trabalho e empenho na recuperação e reabilitação psicossocial de milhares de pacientes.

Foto: Érika Fonseca