Reajuste salarial de agentes de saúde e de combate às endemias tramita na Câmara Municipal
A proposta foi encaminhada para apreciação da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta terça-feira, 16, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 165/21, que concede reajuste salarial de 10,714% aos agentes comunitário de saúde e de combate às endemias. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.
O projeto garante o recebimento equivalente ao piso nacional disposto na Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto do 2018, retroativo a janeiro de 2021. Com base na legislação, o piso das categorias será no valor de R$ 1.550 reais.
O reajuste vai beneficiar 3.718 servidores. A iniciativa foi fruto de diálogo entre o Executivo Municipal e dirigentes de sindicatos que representam as categorias de servidores da saúde, conforme a mensagem encaminhada à Casa do Povo.
Entendendo o processo de aprovação
- As propostas são analisadas pelas Comissões, que avaliam a constitucionalidade e o mérito. Nesta fase os parlamentares podem apresentar emendas para adequação do texto base;
- Com a aprovação de parecer nas Comissões a matéria segue para votação em plenário;
- Devido o regime de urgência, o reajuste será votado em discussão única seguindo para Redação Final;
- Finalizado o processo em plenário, a matéria segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Imagem: Érika Fonseca