O setor de restaurantes e bares será contemplado com o auxílio do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. Após decretar isolamento social rígido, o governador Camilo Santana anunciou medidas de apoio a esses setores e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. As ações foram consideradas positivas pelo presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindirest-CE), Dorivan Rocha.

Ele afirmou que os estabelecimentos agradecem o apoio do Governo do Ceará e cobra iniciativas por parte do Governo Federal. O presidente de sindicato ressalta que é necessário todos os esforços para salvar as empresas do ramo da alimentação. “É importante também falar que a situação não afeta apenas os restaurantes e bares, mas também os fornecedores”, ressaltou.

Outras medidas são esperadas por parte do Governo Federal principalmente para ajudar os empresários a bancar a folha de pagamento, a maior despesa, seguida do aluguel. A expectativa é de que seja renovado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – (BEm) através da Caixa Econômica Federal, destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores durante o período da pandemia da COVID-19 para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Ainda, o presidente do Sindirest demonstrou esperança com a criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes. A medida, já iniciada com o setor de hotéis, visa reconhecer o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 quando os estabelecimentos puderem voltar gradativamente a funcionar, uma vantagem aos demais. “Que a gente possa ajudar no combate à pandemia e salvar os empregos e as vidas das famílias que dependem do nosso setor”, declarou.

Além disso, Dorivan Rocha falou sobre uma parceria com uma empresa cearense para um aplicativo de delivery local, “Pensou, Chegou”, e pediu à população que aderisse. “O consumidor está buscando comprar nossos produtos através dos grandes marketplaces e o faturamento acaba indo para fora do estado e do país”, justificou.

Veja quais foram as ações anunciadas para bares e restaurantes pelo Governo do Ceará:

1) Auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; “Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”, explicou o governador.

2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;

4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;

5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.

Para começar a valer, todas as medidas precisam ser aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará para em seguida serem operacionalizadas.

Foto: Mateus Dantas