Para fortalecer o planejamento de políticas públicas e ações voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência entrou na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza por meio do projeto de indicação nº 170/2021, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), a proposta que dispõe da criação do Censo Municipal de Pessoas com Deficiência. A matéria foi lida em plenário e encaminhada para apreciação nas Comissões Técnicas da Casa do Povo.

Conforme o projeto, o Censo será realizado a cada quatro anos. O levantamento deverá conter as seguintes informações: I — dados quantitativos sobre os tipos e graus de deficiências encontrados e sua distribuição por bairro; II – dados quantitativos faixa-etária, escolaridade, renda e participação em programas sociais; III — dados sobre as políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal voltadas para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As informações coletadas serão disponibilizadas no portal da Prefeitura de Fortaleza, sendo o trabalho coordenado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Na plenária desta quarta-feira, 3, também foram encaminhados às Comissões: três projetos de lei, seis indicativos e um requerimento.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia foram aprovados dois projetos de decreto legislativo em Redação Final, além de oito indicativos e oito requerimentos. Dentre as propostas apresentadas pelos vereadores estão intervenções na área do esporte, saúde e empreendedorismo na cidade.

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Foto: Érika Fonseca