Na sessão ordinária desta terça-feira, 02, os parlamentares ao fazerem uso Pequeno Expediente destacaram a mediação junto ao Executivo a fim de assegurar o direito à pensão para dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental e grave. Também foram destaques no debate: eleição da diretoria do Sindifort; tratamento precoce contra a Covid-19, violência contra as mulheres, educação como serviço essencial, situação dos profissionais de enfermagem do Frotinha do Antônio Bezerra e aglomeração no transporte público.

Bruno Mesquita (PROS)

Ocupou a tribuna para fazer um agradecimento ao líder do governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), que se comprometeu em conversar com o prefeito Sarto (PTD) para que o Art. 129 que fala sobre as pensões para autistas e dependentes, contida na mensagem prefeitural que trata sobre a Reforma da Previdência dos servidores municiais seja modificado. Na ocasião, o Art. 129 em questão virou Art. 127 onde assegura aos dependentes portadores de necessidades especiais, o direito à pensão por morte sem limitação de idade.

O vereador ainda destaca que apresentou o Projeto de Indicação nº 216/21, onde tinha o mesmo teor colocado na mensagem prefeitural. “Hoje venho mostrar a comunidade autista e comunidade das pessoas com deficiência tanto intelectual e mental, que está garantindo que ninguém terá perdas”, finalizou.

Professor Enilson (Cidadania)

Se somou à fala do vereador Bruno, destacando a atuação do parlamentar em defesa da causa autista, e na negociação junto ao Executivo para a garantia na Reforma da Previdência do direito à pensão, sem limite de idade, para dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

“Uma causa importantíssima que é a defesa dessa Casa tanto aos portadores de necessidades especiais como a toda comunidade autista. E de pronto parabenizar a atuação legislativa do vereador Bruno, que tenho a honra de dividir esse pleito. Ele que foi um defensor incansável e não mediu esforços em agregar e trazer para essa frente o vereador Gardel, o Eudes e eu para juntos garantirmos esse direito”, frisou.

Eudes Bringel (PSB)

Usou seu tempo para parabenizar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo parlamento municipal sobre a causa das pessoas com necessidades especiais. Na ocasião, o vereador destacou o trabalho de colega de parlamento, vereador Bruno Mesquita (Pros), que levantou o questionamento sobre a questão das pensões para os autistas e pessoas com necessidades especiais.

“Nos temos aqui alguns vereadores que estão abraçando a causa das pessoas com deficiência, principalmente dos autistas. Nós, como pais de autistas, sabemos das dificuldade que nossas crianças tem em seu dia a dia”, disse. Aproveitou e agradeceu ao prefeito Sarto que modificou o artigo da mensagem da Reforma da Previdência que assegura a pensão para esse público.

Gardel Rolim (PDT)

Também destacou a construção coletiva do IND 216/2021 – Indicação, que assegura aos dependentes portadores de necessidades especiais, o direito à pensão por morte, sem limitação de idade. De acordo com o parlamentar, a matéria foi construída pelo vereador Bruno Mesquita e contou com o seu apoio e do vereador Gabriel Aguiar (PSOL).

“Esse projeto de indicação provocou um debate interno, que resultou na inclusão do projeto de emenda à Lei Orgânica n°005, o artigo 127, no qual a lei disporá sobre os benefícios de aposentadoria e pensão, assegurando sem limite de idade, a pensão para dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Queria fazer esse registro, pois depois de muito debate liderado pelo vereador Bruno, o governo absorve a sua intenção de deixar claro na Lei Orgânica essa garantia”, destacou.

Ronivaldo (PT)

Declarou apoio à diretoria do Sindifort, eleita no dia 25 de janeiro, e criticou a ação judicial promovida pela chapa concorrente. De acordo com o parlamentar, o momento necessita de união e força dos servidores.

“Queria lamentar, pois justamente num momento como esse, tão importante na luta dos servidores, a quem interessa atacar o Sindifort quando mais se precisa de força e união? Houve uma eleição bastante disputada e de maneira democrática elegeram a diretoria, e na semana passada a gente se depara com a judicialização. Respeito ao fórum de decisão da classe que elegeu a diretoria no dia 25, nosso apoio”, destacou.

Ronaldo Martins (Republicanos)

Destacou na tribuna sua preocupação com o aumento dos números de casos de violência contra as mulheres em todo o Estado do Ceará. Na oportunidade, o parlamentar apresentou dados onde apontam que o Ceará foi o estado brasileiro com maior alta de assassinatos de mulheres entre os anos de 2019 e 2020.

O vereador ainda destacou alguns números apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde apontam que só no início de 2021 houve um aumento de 15,4% de crimes violentos letais em relação ao mesmo período de 2020. “Só no mês de fevereiro foram mais de 400 mortes violentas no nosso Estado”, disse. Ronaldo ainda lamentou o aumento da violência contra os motoristas de aplicativos e finalizou solicitando ao Executivo Estadual um maior investimento na área da segurança pública.

Carmelo Neto (Republicanos)

Repercutiu uma fala do Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, onde disse da ineficácia do tratamento precoce contra a Covid-19. Na ocasião, o vereador defendeu o posicionamento de profissionais da saúde médicos do Ceará que defendem o tratamento precoce.

Pedro Matos (PROS)

Defendeu novamente a inclusão da educação como serviço essencial no município de Fortaleza e solicitou o retorno das aulas, pelo menos no formato híbrido, respeitando todas as condições sanitárias. Para o parlamentar a educação é o futuro da geração e deve ser uma prioridade.

“Infelizmente ainda não há nenhum tipo de perspectiva para retorno de pelo menos de forma híbrida para a educação, até mesmo, falo das escolas particulares. Não é justo continuarem fechadas. São as famílias que estão sendo prejudicadas e vários alunos que não estão motivados para o ensino. É muito importante e a gente está frisando aqui a nossa intenção de tornar a educação um serviço essencial em Fortaleza”, ressaltou.

Enfermeira Ana Paula (PDT)

Levou ao conhecimento do plenário da Casa, a situação dos profissionais de enfermagem que trabalham no Frotinha do Antônio Bezerra. A vereadora destacou a questão do dimensionamento (cálculo de pacientes de um setor e quantidade de profissionais necessários para atendimento) do pessoal da enfermagem que encontra-se inadequado naquela unidade.

A vereadora ressalta que aquela unidade de saúde está com quadro defasado de profissionais acarretando uma assistência insuficiente. “Espero que a Secretaria de Saúde possa rever a quantidade de profissionais técnicos e enfermeiros que estão laborando dentro do Frotinha do Antônio Bezerra. Que a gente possa corrigir esse dimensionamento e cumprir o índice de segurança técnico adequado dentro desta instituição que hoje presta um grande serviço”, finalizou.

Larissa Gaspar (PT)

Denunciou novamente as aglomerações que são registradas no transporte coletivo de Fortaleza e solicitou da Prefeitura uma solução para o problema, tendo em vista o risco que isso representa para a população diante da proliferação do coronavírus.

“Desde março de 2020 que estou lutando contra as aglomerações no transporte público de Fortaleza. Enviei ofício à Prefeitura solicitando que fosse reduzido o número de passageiros no interior dos veículos e aumentado a frota para garantir o distanciamento. Encaminhei para o Ministério Público, que fez a recomendação e entrou com ação civil pública e entrei com ação popular, que estão tramitando com esses pedidos de aumento da frota circulante pois é inadmissível que a gente esteja adotando várias medidas de restrição e assista essas aglomerações no transporte coletivo”, criticou.

Informações: Cleo Dias

Foto: Érika Fonseca