CCJ aprecia projeto que inclui profissionais e alunos da rede pública de educação no grupo prioritário de vacinação
if (has_excerpt()): ?>A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre sete matérias. Quatro projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados e 3 foram pedido vistas
Na manhã desta terça-feira, 9, a Comissão de Constituição e Justiça realizou sua primeira reunião para deliberar sobre sete projetos em pauta. Dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária – 31/2021, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT), que inclui os trabalhadores e alunos da rede pública municipal de educação de Fortaleza na primeira fase do grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da Covid-19.
Durante a apreciação do PLO 31/2021, e leitura do parecer favorável do vereador Ronivaldo (PT) à matéria, o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT) pediu vistas, ressaltando a sua importância, já que coloca a rede pública de ensino como prioridade no calendário de vacinação. O líder afirmou que a sua intenção é articular com o Executivo a aprovação e execução do projeto.
Ainda na reunião, o colegiado aprovou dois projetos de lei ordinária, um projeto de indicação e um requerimento. O PLO 21/2021 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), institui em Fortaleza a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica.
O outro PLO é o 6/2021, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), e denomina de Julio Átila Alves Soares a mini areninha situada na avenida Capitão Aragão, ao lado da Escola Yolanda Queiroz, no bairro Alto da Balança. Já o IND 59/2021 é de autoria do vereador Fábio Rubens (PSB), e estabelece diretrizes para instituir a prática do exame móvel de diabetes e hipertensão.
Por último foi aprovado o REQ 403/2021 , de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), que solicita a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao ex prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
“Tive o prazer de presidir aqui a reunião que aprovou a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao ex-prefeito Roberto Cláudio, que é a comenda mais importante da cidade. É mais do que merecida a homenagem e uma justiça que essa Casa faz de reconhecer um grande gestor e homem público que tem uma sensibilidade política imensa e espirito público, ressaltou o presidente da CCJ, vereador Lúcio Bruno (PDT).
Na justificativa de voto também se pronunciaram os vereadores Gardel Rolim (PDT) e Raimundo Filho (PDT). “Fico muito feliz de participar dessa justíssima e merecida homenagem. É a medalha de maior honraria e inclusive subscrevi para que a gente possa homenagear o prefeito que mais investiu em saúde pública”, afirmou Gardel. “Também subscrevi e nada mais justo que fazer essa homenagem ao maior gestor público de todos os tempos”, concordou Raimundo.
Pedido de Vistas
O líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), pediu vistas de mais dois projetos de indicação. Confira abaixo quais foram:
- Indicação – 55/2021, de autoria da vereadora Tia Francisca (PL), que cria o Programa Municipal de Transferência Emergencial de Renda – Renda Digna Cidadã;
- Indicação – 312/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que institui o Programa de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico Social e Combate à Pobreza.