Na procura por fortalecer o papel do Legislativo em prol das demandas da cidade, a Câmara Municipal de Fortaleza possui em seu Regimento Interno, a oportunidade de criar Frentes Parlamentares para debater, aprimorar e fiscalizar diversas pautas de interesse da coletividade.

A Frente Parlamentar é um colegiado suprapartidário de vereadores com objetivo de promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de relevância para o Município de Fortaleza.

Da criação e funcionamento

Sua criação se dá mediante apresentação de requerimentos subscritos por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Legislativo, sendo vedada sua criação com denominação ou objeto igual ou semelhante a tema tratado por Comissão Permanente, Comissão Temporária ou outra Frente Parlamentar em funcionamento. Na ocasião, não será permitido criar uma Frente enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 5 (cinco) outras na Casa.

Depois do requerimento aprovado em plenário, o presidente da Câmara fará a designação dos membros da Frente Parlamentar na primeira sessão ordinária subsequente, a qual, em sua primeira reunião se instalará e elegerá seu presidente e vice-presidente. Cada vereador poderá aderir a, no máximo, 2 (duas) Frentes que funcionem simultaneamente.

Os relatórios produzidos pelas Frentes Parlamentares deverão ser encaminhados à Mesa Diretora onde posteriormente serão publicizados. O prazo de funcionamento da Frente Parlamentar será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, e não poderá exceder à Legislatura na qual foi criada.

Pedidos de instauração

No início da atual legislatura de 2021, já foram protocolados 10 requerimentos no Departamento Legislativo da Câmara Municipal solicitando a criação de Frentes Parlamentares para tratar de questões como: proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, direitos dos animais, habitação, emprego e renda, defesa da família e esportes. Elas aguardam serem incluídas nas pautas das próximas sessões plenárias.

Foto: Evilázio Bezerra