Em reunião realizada pela Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, na manhã desta terça-feira, 15, os vereadores apreciaram o parecer das 466 emendas apresentadas em primeira discussão ao Orçamento 2021. Estimada em R$ 9,1 bilhões, a peça orçamentária, junto com as 414 emendas aprovadas, deverão ir ao Plenário na sessão de amanhã, 16.

As emendas foram apreciadas em bloco, mas divididos por autoria. Receberam parecer contrário 52 emendas. Segundo o relator e presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), finalizado essa primeira etapa, os parlamentares ainda poderão apresentar emendas em segunda discussão, desde que consigam 15 assinaturas dos seus pares.

O relator destacou ainda a importância da conclusão do processo de votação e a entrega do Orçamento para a cidade. “É uma pauta extremamente importante, pois é a peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas e estabelece o investimento por áreas”, apontou.

Entenda o Orçamento

A Lei Orçamentária Anual 2021 está alinhada ao Plano Fortaleza 2040 com metas de longo prazo para a cidade, com foco na redução das desigualdades socioterritoriais. O orçamento de R$ 9.109.978.819,00 (nove bilhões, cento e nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais) já traz o novo recorte territorial com 12 (doze) regiões de planejamento, agrupando 39 territórios.

Com a aprovação do orçamento, será possível a continuidade dos investimentos do Programa Mais Ação, além da implementação de 76 propostas feitas pela população através do Ciclo de Planejamento Participativo, definindo ações prioritárias a serem executadas nos 39 territórios da Capital pela próxima gestão. 

Entenda o Trâmite 

A Comissão Conjunta de Legislação e de Orçamento deu parecer as emendas apresentadas pelos parlamentares. A proposta voltará ao Plenário para ser votada em primeira discussão.

Foto: Érika Fonseca