Projeto que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial avança no Legislativo
O projeto busca inserir Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, foi lido e encaminhado para apreciação na Comissão de Legislação e Direitos Humanos, o Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2020, que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta do Executivo atende ao Indicativo nº 204/2019, de iniciativa do vereador Iraguassu Filho (PDT).
O projeto busca inserir Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades, acelerando processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial no Brasil e na cidade.
O Estatuto prevê portanto a criação de políticas públicas que possam conferir a todas as etnias o mesmo patamar econômico, político e social através de:
- medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão;
- medidas inclusivas nas esferas públicas e privadas que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais;
Trâmite – A Comissão designará relator para dar parecer ao projeto. Após a apreciação do relator na Comissão Conjunta, a matéria (sendo aprovada) deverá retornar ao Plenário para ser votada pelos vereadores em primeira discussão.
Durante a sessão, entrou extrapauta o projeto de resolução de autoria do vereador Antônio Henrique, que denomina de Alexandre Rangel a sala do Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Legislação.
Confira as demais matérias encaminhadas para as Comissões:
- Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2020, de autoria do vereador Renan Colares;
- Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2020, de autoria do vereador Plácido Filho;
- Projeto de Resolução nº 22 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
- Projeto de Resolução nº 23 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
- Projeto de Resolução nº 24 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique;
- Indicação nº 567 de 2020, de autoria do vereador Dr. Eron;
- Indicação nº 568 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Costa;
- Indicação nº 569 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
- Indicação nº 570 de 2020, de autoria do vereador Elpídio Nogueira;
- Indicação nº 571 de 2020, de autoria do vereador Didi Mangueira;
- Indicação nº 572 de 2020, de autoria do vereador Didi Mangueira;
- Indicação nº 573 de 2020, de autoria do vereador Didi Mangueira;
- Indicação nº 574 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
- Indicação nº 575 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima;
- Indicação nº 576 de 2020, de autoria do vereador Gardel Rolim;
- Indicação nº 577 de 2020, de autoria do vereador Gardel Rolim;
- Indicação nº 578 de 2020, de autoria do vereador Gardel Rolim;
- Indicação nº 579 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar;
- Indicação nº 580 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar;
- Indicação nº 581 de 2020, de autoria do vereador Dr.Eron e
- Indicação nº 583 de 2020, de autoria do vereador Guilherme Sampaio
O Legislativo aprovou em redação final 14 projetos de lei ordinária. Dentre as matérias aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2019, que declara como patrimônio histórico cultural e natural do município de Fortaleza, o Ecomuseu Natural do Mangue da Sabiaguaba e Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019, que regulamenta o serviço conhecido como “trenzinhos da alegria”. Foi aprovado também o Requerimento nº 3933 de 2020.
Veja a pauta completa da sessão ordinária desta quarta-feira, 25.
Foto: Érika Fonseca