Com a execução das medidas de segurança diante da pandemia do novo Coronavírus, o poder público anunciou diversas ações de assistência aos trabalhadores autônomos e profissionais da cultura. Neste contexto destacamos o programa de repasse de auxílio financeiros aos microempreendedores cadastrados pelo Município e o auxílio aos artistas populares, que agora seguem com a 3ª edição do Programa Mulher Empreendedora e os recursos da Lei Aldir Blanc.

> PROJETO MULHER EMPREENDEDORA

Com os impactos econômicos gerados pela pandemia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem desenvolvendo ações de incentivo ao Projeto Mulher Empreendedora. Em portaria publicada pela Prefeitura de Fortaleza foram prorrogando por 180 dias, os prazos das parcelas do financiamento referente a 1ª edição do Projeto Mulher Empreendedora e do Projeto CredJovem.

Continuando com a política de assistência, a SDE realizou o pagamento da primeira parcela (até R$ 7.500,00) de 58 dos 65 empreendimentos beneficiados na 2ª edição do Projeto Mulher Empreendedora (89% do total) e lançou a 3ª edição do Mulher Empreendedora, que recebeu 956 projetos de negócios até o dia 31 de agosto de 2020 no site https://digital.fortaleza.ce.gov.br/desenvolvimento-economico/mulherempreendedora.

RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Com a regulamentação da Lei 14.017/2020, também chamada Lei Aldir Blanc, o setor cultural no Brasil irá receber um investimentos de R$ 3 bilhões. Para o Ceará serão destinados R$ 138 milhões, destes R$17.820.796,16 serão para o município de Fortaleza.

Segundo a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) para acompanhar o processo de repasse dos recursos foi criado um Grupo de Trabalho no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). “A pasta tem mantido uma série de reuniões com sociedade civil e poder público para maiores definições. O ciclo de conversas contemplou artistas dos setores junino, carnavalesco, musical, da cultura popular, da cultura periférica, técnicos da cultura, artistas circenses, entre outros”, informou a Secultfor.

Para o repasse dos recursos, conforme a Secultfor, serão lançados editais e chamamentos públicos. Os processos de seleção tem previsão de ínicio para a terceira semana de setembro.

Balanço de ações de assistência

A Prefeitura de Fortaleza destinou R$ 1 milhão para o programa que concede auxílio emergencial aos artistas populares. A ação, realizada pela Secultfor, contemplou 3.744 trabalhadores com o valor de R$200,00. A iniciativa antecipou 25% do valor previsto para o IX Edital das Artes de Fortaleza, referente ao ano de 2020.

• Renda em Casa

A Prefeitura de Fortaleza lançou em abril o Projeto Renda em Casa. A iniciativa, coordenada pela SDE, permitiu que empreendedores cadastrados no Município pudessem ter condições mínimas de subsistência no período de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus (Covid-19). A ação ofertou auxílio financeiro de R$ 100 por dois meses (abril e maio) para 5.152 pessoas do grupo 1: formado por feirantes, ambulantes e artesãos, além de empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor.

O Projeto também disponibilizou cestas básicas por dois meses (abril e maio) para 15.668 pessoas que compõem o grupo 2: formado por taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar, além de motoristas de aplicativos, carroceiros e catadores de recicláveis. Foram entregues 30.472 cestas básicas, atendendo 87% dos cadastros confirmados no sistema.

O Projeto Renda em Casa atendeu 20.820 pessoas e teve investimento total de R$ 4.057.432,30.

• Projeto Todos com Máscara

Para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Fortaleza lançou o edital para o Projeto Todos com Máscara, classificando cerca de 1.600 profissionais autônomos de costura e com formação de um cadastro de reserva de 114 pessoas e um total de 30 microempreendedores e microempresas. O objetivo foi fomentar a produção de até 3 milhões de máscaras de tecido com auxílio de profissionais autônomos de costura, microempreendedores e microempresas. O Projeto foi realizado por meio de um credenciamento, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), com inscrições pelo site https://todoscommascara.fortaleza.ce.gov.br/ no período de 05 a 07 de abril de 2020, e teve um total de 5.217 inscritos.

Com informações da SDE e Secultfor

Foto: Érika Fonseca