O cenário da pandemia requereu do poder público medidas para garantir condições básicas para a população durante o isolamento social, uma delas foi a suspensão do corte de energia para consumidores em geral. Mas conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir desta segunda-feira (3), as prestadoras já podem realizar o corte do abastecimento dos imóveis inadimplentes com o aviso prévio dos consumidores.

Imóveis de baixa renda

Para os consumidores de baixa renda a medida continua em vigor. Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.

Nos grupos atendidos pela determinação da Aneel estão: consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Observação: O desligamento do serviço não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Érika Fonseca