Sessão extraordinária virtual nesta terça-feira, 7, colocou em pauta 10 projetos de indicação. As propostas tratam sobre medidas preventivas e de auxílio à população em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do novo coronavírus, questões voltadas para o cotidiano da cidade, com demandas na área da educação e infraestrutura. O projeto de lei nº 115/2020, que versa sobre a Lei de Diretrizes, segue para as Comissões Técnicas para apreciação das emendas parlamentares.

Na ocasião, o presidente do Legislativo, Antônio Henrique (PDT), anunciou a antecipação do pagamento do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, previsto para o dia 14 de agosto. O presidente ressaltou ainda, a participação do Legislativo nas negociações com os servidores municipais e o Executivo para garantir o pagamento do 13° salário, sem prejuízo as ações emergenciais.

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Matérias aprovadas na ordem do dia:

Projeto de Indicação N° 35/2020, de autoria do vereador Benigno Júnior, que dispõe sobre a requalificação da Praça Marechal Rondon que fica situada na Rua 2 com Rua 1, no Conjunto Planalto Itaperi, bairro Parque Dois Irmãos.

Projeto de Indicação n° 115/2020, de autoria do vereador Dr. Eron, que dispõe sobre a implementação de pavimentação asfáltica das ruas abaixo citadas, em Fortaleza. O parlamentar também sugeriu o projeto de indicação n° 233/2020, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar estudo técnico e dentro da viabilidade a construção de um Centro de Educação Infantil no espaço anexo à nova Areninha.

Projeto de Indicação n° 122/2020, de autoria do vereador Evaldo Lima, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, a apoiar financeiramente os artistas para que apresentem espetáculos online enquanto durar o estado de emergência, provocado pela pandemia do coronavírus.

Projeto de Indicação n° 151/2020, de autoria do vereador Julierme Sena, que requer o cadastramento e um trabalho específico junto aos moradores na condição de rua e de vulnerabilidade por força da Covid – 19.

Projeto de Indicação N°165/2020, de autoria do vereador Plácido Filho, que indica a criação do aplicativo “Fortaleza Arretada” para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do município de Fortaleza.

Projeto de Indicação n° 177/2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar, que dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Referencia da Assistência social -Cras – e a adoção de Plano Municipal de Contingência da Assistência Social que garanta o atendimento presencial, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Projeto de indicação n° 235/2020, de autoria da vereadora Bá, que dispõe sobre a instalação de totens com recipientes contendo álcool em gel (70%), nos pontos de maior concentração de pessoas.

Projeto de Indicação n° 203/2020, de autoria do vereador Paulo Martins, que dispõe sobre a política de higienização das mãos com a instalação de lavatórios/pias, em espaços públicos visando evitar a disseminação do novo coronavírus.

Projeto de Indicação n° 237/2020, de autoria do vereador Márcio Martins, que dispõe sobre a concessão na distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes autistas durante o estado de calamidade pública.

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)

Na plenária virtual desta terça-feira, 7, o projeto de lei n° 115/2020, encerra o prazo para a apresentação de emendas, constando na Ordem do Dia pela terceira sessão consecutiva. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2021, direciona as normas para elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas a serem cumpridas pelo Município atendendo aos preceitos constitucionais (Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município de Fortaleza).

O presidente da Comissão de Legislação, vereador Didi Mangueira (PDT), convocou reunião conjunta para a próxima sexta-feira, 10, às 14h, com a Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Renan Colares. Na reunião serão apreciadas as emendas ao projeto de lei n° 115/2020, que trata da LDO.

Foto: Érika Fonseca