Em entrevista coletiva, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza anunciaram o Plano de Ação para o cumprimento do Isolamento Social Rígido que passa a valer a zero hora desta sexta-feira (8). O decreto de isolamento foi prorrogado na última terça-feira (5) em todo o Estado, com maior rigidez na Capital, considerada o epicentro de contágio pela Covid-19 no Ceará. A coletiva contou com a participação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa; do comandante da Policia Militar Coronel Alexandre Ávila e do superintendente da AGEFIS, Júlio Santos.

O Plano de Ação, segundo André Costa, visa cumprir as medidas da segurança pública e a fiscalização do controle de trânsito, constantes nos últimos decretos estadual e municipal, que tratam do isolamento social rígido. A partir de zero hora desta sexta-feira (8) passará a funcionar o Gabinete de Gestão de Assuntos Complexos, 24 horas, até o dia 20 de maio. Esse gabinete ficará na sala do CIOPS, com um representante da SSPDS e terá pontos focais nos demais órgãos participantes que se comunicarão de forma virtual.

“Faremos o controle virtual do transito da cidade pelo videomonitoramento e disponibilizaremos os dados para o DETRAN, AGEFIS, AMC e Guarda Municipal, pois cada um desses órgãos terá representante no gabinete, disse André.” De acordo com o secretário, diariamente esse Gabinete emitirá um relatório para as autoridades e para a imprensa com todas as ocorrências, inclusive prisões em caso de descumprimento das medidas do decreto.

Serão montadas sete blitz, funcionando 24 horas, nos acessos à cidade nas CE’s e BR’s. Uma delas será de responsabilidade da Guarda Municipal e AMC, na Torre de Vigilância da Barra do Ceará e as demais terão à frente a Policia Militar e o Detran. O Posto de Policia Rodoviária Federal, em Itaitinga, será solicitada para que uma blitz seja montada lá. Dentro da cidade serão 104 blitz para controle de circulação de veículos, tanto nas rodovias, como nas vias de maior circulação na cidade. Para chegar a esses locais, segundo André Costa, foram utilizados dados do DETRAN e da AMC sobre quais locais ocorreram as menores reduções de trafego, durante a quarentena.

“Faremos mais blitz nesses bairro, vamos agir com mais intensidade também onde tivemos as menores taxas de isolamento social, isso com base nas denúncias. Dividimos a cidade em diversos quadrantes, onde as taxas de isolamentos são menores”, observou André Costa. Destaca que a Guarda Municipal e o BPTur não permitirão a circulação e permanência de pessoas nas praias. Em caso de descumprimento, disse que as equipes estão orientadas a tentar sensibilizar os infratores, e somente em caso de resistência é que será utilizada a força policial

Aglomerações

Com relação as aglomerações em praças, calçadões nas praias, como Beira-Mar, Praia do Futuro e Vila do Mar, além das lagoas, serão utilizadas também as câmeras de videomonitoramento e denúncias. Um dos focos de aglomerações, segundo André Costa, são as Areninhas, que mesmo fechadas estão sendo utilizadas, pois as pessoas estão pulando os alambrados. As pessoas que desobedecerem as determinações e resistirem, serão levados à delegacia e poderão ser enquadrados no artigo 268 do Código Penal, que se destina a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O infrator pode incorrer em pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

André Costa também anunciou a utilização de um aplicativo pelos agentes em operação, utilizado já pela Polícia do Estado, com todas as informações sobre os cidadãos, veículos, que inclusive faz a identificação biométrica e facial. “Nesse aplicativo os agentes, nas blitz já colocarão informações sobre as abordagens. Se a pessoa já passou pela blitz, isso já será comunicado. Estamos finalizando essa funcionalidade a mais, que será disponibilizada para AMC, AGEFIS e Guarda Municipal”.

Documentos

Para sair de casa as pessoas terão que portar documentos que demostrem a necessidade da saída, que pode ser uma autodeclaração, com nome, endereço, motivo da saída e hora que saiu ou mesmo um comprovante de residência. “Com esses documentos, a fiscalização vai verificar a necessidade. O intuito maior é de orientar, conscientizar e sensibilizar as pessoas que todo esse esforço é para salvaguardar proteger e salvar vidas. Estamos passando por uma situação grave de escassez de leitos, o nosso grande objetivo é achatar a curva para liberar os leitos para atender quem necessita”, disse o secretário.

O comandante da PM, Coronel Alexandre Ávila disse que 300 policiais estarão disponíveis para o Plano de Ação em três atividades básicas:  barreiras de controle de acesso à cidade; blitz volante móveis em 104 quadrantes dentro de Fortaleza e blitz em 20 corredores, em toda cidade. Além disso, estarão sendo realizadas ações de organização de filas controle de aglomerações, e o BPtur vai agir nas praias e no Interior nas ações para o cumprimento do decreto. Destacou que as 104 blitz volantes de alta intensidade estarão nas áreas periféricas, locais de condomínios abertos e grandes áreas de grande fluxo de pessoas, e serão apoiadas por 126 equipes de motos da Guarda Municipal e AMC no patrulhamento.

O superintendente da AGEFIS, Júlio Santos destacou o trabalho que já vem sendo feito no ordenamento das filas nas agências da Caixa Econômica, devido o pagamento do auxílio emergencial. Também com relação ao fechamento de feiras e verificação se os estabelecimentos considerados essenciais estão cumprindo as determinações mais rígidas, como: o fornecimento de álcool gel; se as pessoas e trabalhadores estão utilizando máscaras; se apenas uma pessoa por família tem acesso ao local e se está sendo respeitado o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

Desobediência

O secretário André Santos citou os bairros da Regional V como os que mais tem desrespeitado o isolamento social. Com relação a postura de alguns advogados de que o decreto pode abrir questionamentos de arbitrariedades, o secretário disse que pelo contrário, a decisão na verdade regulamenta um dever de todas as pessoas que é a permanência domiciliar, claro com as situações de especialidades que as pessoas podem sair, mas com justificativa.

No transporte público, as medidas já tomadas anteriormente continuarão, como a higienização dos veículos, entrada dos passageiros só com máscara e distanciamento entre eles. Os ônibus intermunicipais não poderão entrar e nem sair da cidade, principalmente porque a Capital é o epicentro dos casos, e a intenção é impedir que a doença se alastre para o interior.

Casos na corporação

Quanto a proteção dos que estarão no trabalho de fiscalização, em todas as barreiras os agentes estarão utilizando EPIs, como máscara n-95 e protetor facial. “Temos diversos afastamento por Covid na Polícia Militar. Mas estamos nos precavendo. Para esta semana recebemos 6 mil testes rápidos. Mas esse é um problema de quem está na linha de frente têm enfrentado, por isso pedimos que a pessoas ajudem, pois quanto mais estiverem nas ruas, mais vírus poderão estar espalhando

Quanto às pessoas que estiverem fora de Fortaleza, estas poderão retornar, mas terão que justificar a saída. Foi falado, ainda, sobre uma maior divulgação das medidas do decreto. O secretário ressaltou, que além do trabalho da imprensa, a Prefeitura e o governo do Estado estão providenciando um vasto material sobre as medidas para serem distribuídas nas redes sociais e na cidade.

Foto: Érika Fonseca