A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bem que tentou, mas as operadoras de Plano de Saúde não aceitaram assinar o termo de compromisso que as obrigava a atender os clientes inadimplentes durante o atual período de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em contrapartida, a ANS liberaria R$ 15 bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços médicos diante da falta de pagamento das mensalidades.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos de operadoras de seguros e planos de assistência à saúde privados do país, em nota informou que “empregou seus melhores esforços, mas não foi possível tornar viável a proposta”. A Federação, mesmo reconhecendo os esforços da ANS, disse que a proposta para as contrapartidas inviabilizou o acesso ao fundo, que é formado com recursos das próprias empresas.

Silmara Cavalcantescavalcante

“As informações divulgadas pela ANS dão a falsa impressão de que os R$ 15 bilhões já estariam liberados para uso imediato pelas operadoras. Nem uma coisa, nem outra. Na realidade, a maior parte destes valores não seria liberada para uso das operadoras, mas tão somente teria permitida a gestão e movimentação de seus ativos garantidores, havendo sempre a necessidade de sua tempestiva recomposição”, afirmou, em nota, a federação.

Com essa decisão, as operadoras ficam livres de assumir o compromisso de manter a cobertura de clientes inadimplentes. As operadoras alegam que caso acatassem a solicitação da ANS, correriam o risco de “deflagrar uma crise de liquidez de proporções inestimáveis” em todo o setor de saúde suplementar. A Federação destacou que não houve orientação nesse sentido por parte da entidade representativa, mas, sim, uma decisão individual tomada pelas operadoras.

A FenaSaúde destacou também que, como medida para contribuir com o enfrentamento à pandemia, grande parte das operadoras suspendeu por 90 dias os reajustes das mensalidades dos planos médicos-hospitalares dos contratos individuais, coletivos por adesão e empresariais com até 29 beneficiários. A medida vale a partir de 1° de maio.

ANS

Em resposta à decisão das operadoras, a ANS divulgou nota afirmando que o objetivo do termo de compromisso proposto era “resguardar beneficiários de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde, ao mesmo tempo em que proporcionaria maior liquidez para as operadoras, promovendo o equilíbrio do setor que a ANS regula”.

“A sinalização daqueles que optam pela não assinatura do termo de compromisso, frente a contrapartidas que visam o mínimo de garantias ao consumidor, converge para o que os números disponíveis indicam: as operadoras, em sua avaliação individualizada, entendem que não precisam recorrer às reservas técnicas para o enfrentamento da pandemia”, afirmou.

Mesmo com essa decisão das operadoras, a própria lei que trata dos planos de saúde já garante a manutenção do atendimento a usuários com faturas em atraso por 60 dias, consecutivos ou não, tanto no caso dos contratos individuais, como no de familiares. O termo de compromisso foi definido após solicitação do Ministério Público Federal, no dia 19 de março.

Ceará

No Ceará, a Unimed Fortaleza não aderiu ao termo de compromisso proposto pela ANS. A operadora pontua que diante da complexidade imposta pela pandemia aos sistemas público e privado de saúde, qualquer medida que comprometa a viabilidade econômica e financeira das operadoras é um risco que pode ter graves consequências na prestação do serviço para milhões de clientes da saúde suplementar e para o próprio sistema público de saúde do país. “A Unimed Fortaleza acredita que neste momento devemos estar todos – sistemas público e privado – fortalecidos e preparados para o enfrentamento adequado e eficaz aos efeitos do coronavírus”, diz em nota.

Mesmo não assinando o acordo com a ANS, a operadora informa que estabeleceu condições de negociação personalizadas com seus clientes durante o período de pandemia da Covid-19, a depender de cada situação. Com relação a um plano de enfrentamento ao coronavírus, ressalta que foram criados dois comitês de crise com reuniões periódicas e extraordinárias. “Um comitê é direcionado ao público administrativo com reforço da prática de higienização interna da empresa, entre outros assuntos. O outro comitê está focado no público assistencial para garantir a segurança dos profissionais de saúde e trazer orientações sobre fluxo de entrada de paciente com suspeita de coronavírus”.

Em relação ao reforço da equipe, a Unimed pontua que fez um redimensionamento, readequação e, inclusive aumentou o quadro de profissionais assistenciais para atendimento à linha de frente. Nesse período foram contratados mais de 400 profissionais. Diz que foram convocados farmacêuticos clínicos, fisioterapeutas, médicos e enfermeiros, além de técnicos de enfermagem para fazer parte do banco de talentos da cooperativa. “Novos cooperados foram convocados e já estão assumindo escalas para atuar na Rede Própria, conforme previsto em edital de seleção. Além disso, atualmente, quase 700 colaboradores da área administrativa foram direcionados para trabalhar na modalidade home office”, conclui.

No que concerne o atendimento aos pacientes, inicialmente a Unimed Fortaleza estabeleceu uma padronização dos protocolos e fluxos de atendimentos e de tratamento a pacientes com sintomas gripais. Assevera que foi reestruturado ainda o atendimento de emergência e pronto atendimento em toda a rede própria de atendimento, com redesenho dos fluxos de atendimento nas emergências, destinando áreas específicas para atendimento de pacientes com sintomas respiratórios.

Destaca, ainda, que nas unidades da rede própria, foram realizadas várias adequações e medidas para reforçar o atendimento dos pacientes com Covid-19, entre elas: melhorias estruturais; suspensão de cirurgias eletivas; transferência dos serviços de Obstetrícia para o Hospital Gênesis; redirecionamento dos pacientes internados na Pediatria para o Hospital São Camilo; restrição ao fluxo de visitantes no Hospital Unimed, com objetivo de atender as normas de precaução, restringindo as visitas aos pacientes internados; construção de um Hospital de Campanha com capacidade 44 leitos como forma de aumentar a capacidade estimada de utilização de leitos no Hospital Unimed, entre outras ações.

A Unimed Fortaleza tem 340.173 clientes em Fortaleza, nos municípios da Região Metropolitana e ainda nas cidades de Acarape, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Beberibe, Canindé, Capistrano, Caridade, Cascavel, Fortim, Guaramiranga, Icapuí, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaruana, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paramoti, Pindoretama e Redenção.

Projeto

Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria do deputado Fernando Santana (PT) que veda reajuste dos planos de saúde enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ideia é que não ocorra reajuste da mensalidades em decorrência de mudança de faixa etária do contratante ou por data de aniversário do plano. A proposta também veda a cobrança retroativa ao final do estado da pandemia. A proposta foi lida em plenário e deverá ser enviada às comissões técnicas para receber parecer, antes de retornar para votação.

A reportagem manteve contato também com as operadoras de Plano de Saúde Amil e a Hapvida. A primeira não quis se posicionar e disse que a FenaSaúde representa o setor. Já a Hapvida não respondeu os contatos mantidos até o fechamento da matéria.

Foto: Mateus Dantas