Depois de 13 dias de paralisação, os policiais militares amotinados no 18º Batalhão aceitaram o acordo apresentado pela comissão formada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta não atende a principal demanda da categoria, a anistia geral aos policiais. Os PMs voltaram ao trabalho nesta segunda-feira, 2 de março.

Segundo o acordo, cada processo aberto contra os policiais será analisado de forma individual e em processo realizado pela Controladoria Geral de Disciplina e será acompanhado por um grupo de membros da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, com o fim de assegurar amplo direito a defesa e contraditório . O governo também não poderá transferir policiais para o interior nos próximos dois meses e revisará os salários do grupo.

Transtornos

Com a paralisação de parte da polícia militar alguns transtornos foram vivenciados pela população de Fortaleza. No início do motim, homens encapuzados que se identificaram como policiais invadiram e ocuparam quartéis e esvaziaram pneus de viaturas. Os amotinados ainda ocuparam a Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) José Bezerra de Menezes no dia (24/02).

Segundo informações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) Seduc, a escola já foi desocupada e funcionará normalmente nesta terça-feira, 03. As viaturas que tiveram seus pneus esvaziados já foram encaminhadas para manutenção e os policiais já retornaram ao trabalho.

PEC da anistia

A Assembleia Legislativa convocou no último sábado (29/02), uma sessão extraordinária para apreciar, em regime de urgência, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 01/20, de autoria do Poder Executivo Estadual que estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.

Depois de apreciada em plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ainda no sábado, 29, o deputado André Fernandes (PSL) solicitou pedido de vista à (PEC) que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim. A previsão é que o deputado apresente posição em reunião do colegiado, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, nesta segunda-feira (02/03), a partir das 18h.

Foto destaque: Dário Gabriel