Benigno destaca criação de comissão para conciliar paralisação dos policiais

27/02/2020 - Câmara Municipal de Fortaleza

O vereador Benigno Júnior (PSD) destacou a criação de uma comissão formada pelos três poderes do Estado do Ceará, Executivo, Legislativo e Judiciário, para atuar em busca de solucionar a paralisação dos policiais militares. Benigno ressaltou que o tema foi amplamente debatido pela Câmara Municipal na semana passada e salientou sobre a ilegalidade da paralisação dos […]

O vereador Benigno Júnior (PSD) destacou a criação de uma comissão formada pelos três poderes do Estado do Ceará, Executivo, Legislativo e Judiciário, para atuar em busca de solucionar a paralisação dos policiais militares.

Benigno ressaltou que o tema foi amplamente debatido pela Câmara Municipal na semana passada e salientou sobre a ilegalidade da paralisação dos policiais.

De acordo com o vereador, os militares são proibidos de participar de sindicalizações ou greves. A previsão está no artigo 142, parágrafo 3, que diz respeito somente aos membros das Forças Armadas, mas, pelo artigo 42, passa a compreender também as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

O parlamentar ressaltou também o apoio que o governo federal vem dando com o envio das forças armadas e força nacional para garantir a ordem em Fortaleza. Ele lamenta o crescente número de assassinatos ocorridos durante o período de paralisação de parte dos policiais. “Esse avanço nos números de assassinatos vamos atribuir ao movimento de greve. São culpados pelo que vem acontecendo hoje em nosso Estado”, disse.

A comissão de conciliação é composta pelos seguintes membros:

  • Poder Executivo – Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana;
  • Poder Judiciário – Corregedor-Geral Desembargador Teodoro Silva Santos;
  • Poder Legislativo – Deputado estadual Evandro Leitão (PDT);

Funcionam como observadores as seguintes autoridades: Ministério Público – procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; Exército – Coronel Marcos Cesário; OAB – Erinaldo Dantas (presidente do órgão).

Foto: Érika Fonseca.