Com os painéis “O Plano Diretor e os instrumentos de Regularização Fundiária“, “Perspectivas de Regularização Fundiária: Experiências e Avaliações“, e “Os Instrumentos de Financiamento da Regularização Fundiária e seus Desafios“, o primeiro dia do Seminário Nacional sobre Regularização Fundiária colocou em destaque o papel do planejamento urbano para o desenvolvimento sustentável das cidades. O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza e vem contando com a participação de comunidades e de diversos representantes do poder público e universidade.

A presidente da Habitafor, Olinda Marques, reforçou o compromisso da gestão municipal com a política de regularização fundiária e do diálogo com as comunidades. Olinda Marques destacou os avanços com a Lei nº 13.465/2017, e como a Prefeitura de Fortaleza vem promovendo a melhoria da qualidade de vida por meio da concessão do “Papel da Casa”.

Dentre os palestrantes o arquiteto e professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki, ressaltou a experiência da cidade de São Paulo com a elaboração do Plano Diretor em 2002, sendo a primeira cidade a elaborar o mecanismo conforme o Estatuto das Cidades. O Seminário pretende aprofundar a temática da regularização fundiária no País, bem como apresentar experiências exitosas e debater o rumo que essa política pode dar para o fortalecimento do direito à cidade.

Com o tema “Balanço e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil” a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), realiza nos dias 13 e 14 de fevereiro, o Seminário Nacional sobre Regularização Fundiária. O seminário é aberto ao público e trata sobre como a sociedade pode elaborar mecanismos para o crescimento ordenado no ambiente urbano.

Para o presidente do Legislativo, Antônio Henrique (PDT), sediar um evento que trata de um assunto de relevante interesse da sociedade reforça o papel do parlamento na mediação das demandas da população. “Destacamos a parceria entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) na realização deste evento, tendo em vista que os vereadores têm participado ativamente da pauta de regularização fundiária. O município e o Estado tem desenvolvido uma parceria louvável e já são mais de 13 mil residências legalizadas de forma gratuita, em áreas vulneráveis de nossa cidade, outras 30 mil estão em processo de regularização”, ressaltou.

O Seminário segue com programação na sexta-feira, 14 de fevereiro. veja a programação e participe deste momento.

Programação:

8h30: Acolhida
8h45: Atividade cultural

9h: Painel 4 – O Direito Urbanístico e os Processos de Regularização Fundiária

– Dra. Rosane Tierno, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico IBDU
– Debatedor: Acrísio Sena, deputado estadual
– Debatedor: Bruno Meyer, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Ceará
– Moderadora: Ivna Gadelha, professora, arquiteta urbanista, mestra em Ciências da Cidade e membro do Conselho Municipal de Habitação de Fortaleza

11h: Painel 5 – REURB-S e REURB-E na Lei 13.565/2017 e os processos de Regularização Fundiária

– Dr. Filomeno Abreu, advogado e técnico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
– Mário Fernando Maia Queiroz, bacharel em contabilidade e especialista em auditoria, Presidente da Associação de bancos ASBAN
– Debatedor: Wagner Dennyson de Sousa, advogado, especialista em direito constitucional e eleitoral, foi gerente jurídico da Habitafor
– Moderador: Fabiano Lobo, secretário-executivo da HABITAFOR

13h: Encerramento

Foto: Érika Fonseca.