Emendas ao Plano Diretor são aprovadas na Comissão

10/12/2019 - Ana Clara Cabral

A Comissão Especial de Apreciação de Emendas que Alterem o Plano Diretor reuniu-se, na manhã desta terça-feira, 10, para analisar emendas que receberam os Projetos de Lei Complementar nº 32 e nº 35/2019, dos vereadores Didi Mangueira (PDT) e Benigno Júnior (PSD), respectivamente. Estiveram presentes os vereadores Esio Feitosa (PDT), presidente da Comissão, Dr. Porto […]

10.12.2019

A Comissão Especial de Apreciação de Emendas que Alterem o Plano Diretor reuniu-se, na manhã desta terça-feira, 10, para analisar emendas que receberam os Projetos de Lei Complementar nº 32 e nº 35/2019, dos vereadores Didi Mangueira (PDT) e Benigno Júnior (PSD), respectivamente. Estiveram presentes os vereadores Esio Feitosa (PDT), presidente da Comissão, Dr. Porto (PRTB), relator das emendas, John Monteiro (PDT), Benigno Júnior, Emanuel Acrizio (PRP) e Michel Lins (Cidad).

Na ocasião, foi aprovada a emenda aditiva nº 007, referente ao Projeto de Lei nº 32/2019, que acrescenta as ruas Passeio dos Cajueiros, Heribaldo Costa e Rua Sul à Zona de Requalificação Urbana (ZRU) por motivo de “receberem um volume considerável de tráfego”.

Também foi aprovada a emenda aditiva nº 009, sobre o mesmo projeto, que transforma parte da Zona de Recuperação Ambiental da Lagoa do Mondubim (ZRA), no cruzamento da Rua Santa Marlúcia com rua sem denominação oficial, que margeia o Lado Oeste da Lagoa, em Zona de Requalificação Urbana (ZRU 2). As duas emendas são de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PRP).

Ainda, a emenda aditiva nº 001, de autoria do John Monteiro, ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2019, de autoria do Benigno Júnior, foi aprovada e permite a inclusão de novas atividades e classes à Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) no Anexo 5 da Lei Complementar originária nº 236/2017, apenas por meio de outra Lei Complementar.

Foto: Érika Fonseca