Pelo tempo da Liderança da Oposição, na sessão ordinária desta terça-feira, 03, o vereador Guilherme Sampaio (PT), apontou improbidade administrativa no governo Bolsonaro, ao excluir o jornal Folha de São Paulo da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. De acordo com o parlamentar, o governo federal com essa atitude age contra os princípios de moralidade e impessoalidade, que devem nortear a administração pública.

“Hoje falo aqui de um assunto de interesse suprapartidário que é a representação democrática, de um Congresso, Parlamento e imprensa livres. Mas o que está em curso no país é uma ameaça grave à democracia duramente conquistada. São graves crimes que começam a ser cometidos pelo presidente a luz do dia e não houve ainda um posicionamento das instituições. Nos últimos dias foi licitado o fornecimento de acesso digital, mas foi excluído da concorrência pública o jornal Folha de São Paulo. Isso depois dele pedir para boicotarem os anúncios no jornal”, relatou.

Guilherme destacou que a Lei garante a livre liberdade de expressão e a participação de todos os veículos na concorrência pública. “Se formos na lei de improbidade administrativa estão lá os critérios garantidores da liberdade de expressão. Então o Ministério Público precisa se posicionar e o STF deve estabelecer os limites institucionais. Esse é um momento que exige muita firmeza e coragem”, defendeu.

Foto: Érika Fonseca