Durante o tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o vereador Carlos Dutra (PDT) foi à tribuna alertar o consumidor de Fortaleza sobre as compras de material escolar para crianças, no início do próximo ano letivo. Ele falou sobre a ação do Programa de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) que pediu a lista de material escolar às escolas particulares com o objetivo de identificar nela material de uso coletivo.

De acordo com a Lei Federal 12.886/13, é proibida a solicitação de itens coletivos na lista de material como folha A4, giz, produtos de higiene, copos descartáveis, álcool, argila, e outros, sendo estes de responsabilidade da instituição de ensino. Ainda sobre o assunto, Dutra lembrou da Lei Municipal de sua autoria, nº 9.666/10, que obriga as livrarias afixarem uma tabela de variação de preço dos materiais didáticos mais solicitados pelas escolas.

“A tabela deve ficar em local de fácil visualização, nas entradas das livrarias, constando valores mínimos e máximos de cada produto. A Lei foi criada para facilitar as compras no período de grande demanda, cabe a nós, cidadãos, cobrar pela aplicação”, concluiu.

Ao final, o parlamentar aproveitou para informar a população sobre demandas encaminhadas às regionais da capital. Ele citou drenagem e pavimentação nos bairros José Walter, Planalto Airton Sena, Parque Dois Irmãos, Tancredo Neves, Vicente Pizón, Edson Queiroz e Messejana, além de construção de ponte na Rua Nunes Feijó, no Jangurussu.

Foto: Érika Fonseca