Na tarde desta quarta-feira, 13, na sala anexa ao Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, mais uma reunião da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. Os vereadores Gardel Rolim (PDT), Iraguassú Filho (PDT) e Libânia (PR), além de um representante da Comissão Técnica, Isac Holanda, debateram sobre o restante dos capítulos e agora segue para apresentação à Mesa Diretora.

Na oportunidade, vereadores e assessorias técnicas dos parlamentares, debateram artigos, parágrafos e incisos do atual regimento. Os presentes também propuseram no ato sugestões, aprimoramento da redação, assim como a supressão de itens com o intuito de tornar o estatuto mais compreensível e moderno.

“Estamos na oitava reunião do regimento interno. Foram quase três meses de discussão e já estamos chegando ao final. A nossa pretensão foi criar um regimento mais moderno, mais atual. Existiam coisas que nós não usávamos mais, pois esse regimento é de mais de 10 anos. Portanto, nós construímos e estamos finalizando um regimento mais participativo, que permite a possibilidade de utilização de mecanismos digitais no processo legislativo. Eu creio que nós cumpriremos o objetivo de nesse semestre ainda aprovarmos um regimento que abra mais a participação popular”, atentou o vereador Gardel Rolim.

Dando destaque para um dos capítulos em debate na reunião, da obstrução, o vereador Iraguassú Filho (PDT) reforçou o empenho da equipe em colocar de forma legal atividades que ocorrem no dia a dia da Casa Legislativa. “Nós estamos trazendo para a Câmara Municipal de Fortaleza a figura da obstrução, que na realidade já existe, já é praticada, mas que acaba não sendo oficializada, validada, como já acontece em outros parlamentos. A obstrução é aquela situação em que o parlamentar está em plenário, está presente, não concorda com a votação daquela matéria naquele momento, então se coloca em obstrução”, disse o parlamentar.

No processo participativo, a Câmara Municipal de Fortaleza inova colocando à disposição da sociedade fortalezense processos que darão mais transparência e também a oportunidade dos cidadãos contribuírem com ideias. Dentre as atividades inovadoras três farão parte: o Protocolo Virtual, Plenário Virtual e o Programa e-Cidadania. O mecanismo digital de participação popular foi baseado no modelo instituído pela Resolução n° 19/2015 do Senado Federal.

Após a leitura e debate de todos os artigos do Regimento Interno, o material será entregue à Mesa Diretora da Casa para que, após receber o parecer favorável, seja colocado em pauta no plenário e siga o trâmite para recebimento de emendas e votações.

Foto: Érika Fonseca.