Ronivaldo repercute decisão do STF sobre condenação em 2º instância

12/11/2019 - Câmara Municipal de Fortaleza

Durante a realização do pequeno expediente desta terça-feira, 12, o vereador Ronivaldo (PT), repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que na última quinta-feira, 7, acabou com a possibilidade da prisão após condenação em 2º instância. Ronivaldo destacou a importância do Estado democrático de direito onde os governantes devem respeito ao que é […]

12.11.2019

Durante a realização do pequeno expediente desta terça-feira, 12, o vereador Ronivaldo (PT), repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que na última quinta-feira, 7, acabou com a possibilidade da prisão após condenação em 2º instância.

Ronivaldo destacou a importância do Estado democrático de direito onde os governantes devem respeito ao que é previsto nas leis.“O Estado democrático de direito só existe quando a constituição é respeitada”, pontuo o parlamentar.

O vereador ressaltou que a decisão do STF honra e respeita o texto constitucional de 1988. “Se querem que a condenação em 2ª estância valide, pois vamos mudar a Constituição”, disse.

Ronivaldo cobrou que seja realizado um debate amplo com a sociedade brasileira “Sabemos que em um país como esse, o Judiciário atende quase sempre a quem tem poder econômico”, afirmou.

Ainda em sua fala, o parlamentar comemorou a liberdade do ex-presidente Lula e lamentou a forma do andamento do processo de julgamento que teve como juiz, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Queremos que se julgue a suspeição desse juiz e desse julgamento, onde procuradores em coluio combinam com o juiz como é para sair o resultado. Esse julgamento não da para ser levado a serio”. Finalizou.

Foto: Érika Fonseca.