Durante o tempo do pequeno expediente desta quarta-feira, 30, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) repercutiu no plenário uma nota que trata do pacto de compromisso pela liberdade de cátedra em defesa da educação, assinado por diversas entidades.

Ao fazer a leitura do documento, Evaldo destacou que a nota traz o Art. 206 da Constituição Brasileira, que dispõe sobre a ministração do ensino e as Resoluções n° 471 e 019/19, do Conselho Estadual de Educação do Ceará e Conselho Municipal de Educação, respectivamente. O vereador explicou que as normas citadas tratam da liberdade de ensino do professor no exercício da docência.

Evaldo informou que o pacto foi assinado por diversas instituições que trabalham a favor da educação, como os sindicatos, comissões de educação e direitos humanos e alguns deputados federais. O pacto de compromisso vem em apoio ao PLO nº 524/2018 de autoria do vereador.

Foto: Érika Fonseca.