A Câmara Municipal de Fortaleza em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 2, aprovou os projetos de lei ordinárias nº 249/2019 e o n º 333/2019. O primeiro, PLO nº 249/2019, institui o programa “Artistas também Somos”, para fomento e valorização dos talentos de Fortaleza e o PLO nº 333/2019 autoriza a concessão de auxílio financeiro denominado “Cartão Missão Infância”.

De acordo com o PLO nº 249/2019, o objetivo principal é mapear, divulgar e valorizar os servidores e empregados públicos que possuam dons artísticos e culturais de diversos segmentos, estimulando a integração nos ambientes de trabalho em ações de cultura ligadas, direta ou indiretamente, à Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR). Conforme a mensagem, as ações de incentivo à Cultura estimulam a regionalização da produção artística, fomentando os recursos humanos e conteúdos locais, gerando conhecimento e bem-estar ao individuo.

O “Cartão Missão Infância”, PLO nº 333/2019, concede auxílio financeiro a famílias que tenham em sua composição crianças de 0 a 6 anos, atendidos os critérios e prioridades. O valor do benefício é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês, por criança de 0 até no máximo 5 anos e 11 meses. A concessão será atribuição da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI.

“A Câmara Municipal de Fortaleza com a aprovação do PLO nº 333/2019, faz um gol de placa neste momento e a Prefeitura consegue inserir dentro do tripé das ações da primeira infância a relevância da política de assistência social na área econômica. Já tem o trabalho consolidado dentro do programa ‘Cresça com o seu filho’, em relação ao cuidado com a criança, o cuidado com a família, cuidado com a mãe, desde a concepção até o nascimento, e a criança com acompanhamento de o a 6 anos”, reforçou o vereador Iraguassú Filho (PDT).

Os objetivos do auxilio financeiro denominado “Cartão Missão Infância” são:

• reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.
• promover níveis apropriados de saúde e segurança alimentar e nutricional, garantindo o bem estar infantil;
• abordar, de forma integral e integrada, o desenvolvimento infantil, em todos os seus aspectos, inclusive cognitivo, criando mecanismos e ações para proporcionar o bem-estar físico e intelectual das crianças;
• criar oportunidades voltadas ao lazer infantil à integração à cultura da comunidade, enquanto ações benéficas para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças;
• impulsionar as ações e iniciativas voltadas à superação da extrema pobreza infantil;
• minimizar e prevenir os riscos das crianças que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.cinco) dias contados de sua concessão.

Vale ressaltar, que o auxílio financeiro será pago por meio do “Cartão Missão Infância’, por meio de instituição bancária contratada sendo o beneficio sacado através de cartão magnético, com a identificação do Programa e do responsável familiar, bem como o respectivo Número de Identificação Social (NIS).

O projetos retornam na pauta desta quinta-feira (3), em Redação Final.

Foto: Érika Fonseca.