A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, 17, no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública com o objetivo de discutir a aprovação e implementação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O vereador Iraguassú Filho (PDT) foi o propositor da audiência.

De acordo com o vereador, o Brasil ainda é um país extremamente preconceituoso, citando o preconceito racial com um dos principais. “Quando a gente vai ver a questão das mortes nas periferias, geralmente encontramos o perfil mais atingidos de negros, pobres, das comunidades periféricas. Apresentamos um projeto de indicação que estabelece a criação e implementação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Antes que possamos votar e deliberar e que, mesmo que a Indicação seja só uma sugestão, nada mais justo que tenhamos esse momento de debate. O projeto que tramita na Casa foi construído a várias mãos e nós queremos com esse debate apresentar a Prefeitura de Fortaleza um projeto mais legítimo e que tenha a participação popular”, evidenciou Iraguassú Filho.

O coordenador da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Sérgio Granja, reforçou que as políticas públicas de igualdade devem ser implementadas com maior empenho com a criação do Estatuto da Igualdade Racial. “A Regulamentação Municipal do Estatuto é uma forma do Município se comprometer com essa política de igualdade racial. Nós sabemos que existe o Estatuto Nacional, mas para que elas possam de fato acontecer precisam ser regulamentadas dentro de Fortaleza. Regulamentando o Estatuto, o Município criará condições e possibilidades de efetivação da lei dentro da cidade”, disse Sérgio.

O coordenador atentou que atualmente já existe uma Política de Igualdade Racial nos temos da Lei nº 12.288 e da nº 9.956. “A coordenadoria foi criada em 2008, mas durante esses anos, não foram criados instrumentos que possibilitassem a coordenadoria funcionar da forma que deveria. Assumimos o compromisso em 2018, e nós estamos na busca desses instrumentos. Criamos o Conselho, fizemos a adesão ao Sistema Nacional e agora enviamos para a CMFor, através do vereador Iraguassú Filho a regulamentação do Estatuto.

Composição da Mesa: Vereador Iraguassú Filho (PDT); Sérgio Granja, coordenador da Igualdade Racial do Município de Fortaleza; Tecla Sá, conselheira da COPPIR; Patrícia Matos, assessora pedagógica da COPPIR; Rogério Ribeiro, presidente do Instituto Cigano do Brasil; Ozaias da Silva, membro do coletivo cultural de matriz Africana; Ravena Guimarães, presidente do Sindicato de Associação Social do Ceará; Dediane Souza, coordenadora executiva da Coordenadoria da Diversidade Sexual; João Aldenir Vieira, técnico em educação da SEDUC.

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Fotos: Evilázio Bezerra.