A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 03, em discussão única, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei ordinária 331/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que proíbe a utilização de veículos de tração animal em todos os estabelecimentos comerciais da capital cearense. A matéria segue para apreciação em redação final.

Segundo Larissa, a proposta visa ampliar o alcance da proibição do uso de veículos de tração animal previsto na Lei nº 10.540/2016. A lei limitava a restrição apenas aos estabelecimentos de material de construção civil e o projeto proíbe o uso de tração animal em todos os estabelecimentos comerciais de Fortaleza.

Durante a sessão, a coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza, Toinha Rocha esteve presente e mobilizou os vereadores para que pudessem votar o projeto, destacando a importância da iniciativa para proteger os animais, que são explorados ao carregarem muitas vezes materiais superiores ao seu peso.

Na justificativa de voto, a vereadora Larissa Gaspar comemorou a aprovação da matéria, afirmando que a cidade dá um salto civilizatório na política de proteção dos animais. “Desde 2017 tramita na Casa nossa iniciativa e agradeço a todos pela aprovação. Quem tem o mínimo de sensibilidade fica chocado ao se deparar com esse tipo de veículo que impõe ao animal a exaustão até a sua morte, ao colocarem cargas com um peso superior ao que eles podem suportar”, destacou.

A vereadora defendeu que os animais são sujeitos de direitos e reforçou a importância de se avançar nas políticas de proteção. “Precisamos olhar os animais como seres dotados de direitos e com esse projeto damos um avanço na garantia da vida dos animais, mas espero que a gente possa continuar avançando em politicas de proteção e defesa dos direitos dos animais”, ressaltou.

Os vereadores Benigno Júnior (PSD), Dr. Eron (PP), Márcio Cruz (PSD) e Cláudia Gomes (PTC) justificaram o voto favorável à matéria, destacando a importância da iniciativa e de se avançar nas políticas de proteção aos animais. O vereador Sargento Reginauro (sem partido) também justificou o voto favorável, alertando que a iniciativa embora amplie a proibição, ainda deixa uma lacuna para o uso do veículo de tração animal por pessoas comuns.

Foto: Érika Fonseca