Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, o 3º vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT) oficializou a criação da Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância, requerida pelo vereador Iraguassú Filho (PDT) por meio do Requerimento nº 3875/2019. A Frente irá debater e desenvolver ações articuladas entre o Parlamento e a sociedade civil que visem a consolidação e a garantia dos direitos da criança em seus primeiros dias de vida.

Irão compor a Frente os vereadores: Iraguassú Filho (PDT), Gardel Rolim (PDT), Libânia (PR), Marília do Posto (PRP), Dr. Porto (PRTB), Jorge Pinheiro (DC) e Ronivaldo (PT). A Frente só será instalada após a realização de uma reunião para a escolha do presidente e vice-presidente.

Conforme o requerimento, Frente tem como objetivo construir e consolidar uma agenda em favor das crianças, em consonância com os segmentos sociais envolvidos, democratizando o diálogo entre Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e sociedade civil organizada na busca do aperfeiçoamento da legislação que trata da primeira infância.

Dessa forma, a Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância terá como estratégias:

• Promover articulação com o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente e outras organizações para definir prioridades nas políticas públicas e nas emendas ao orçamento público;
• Acompanhar os projetos de lei em tramitação e outros instrumentos legislativos para assegurar que estejam fundamentados na “Doutrina da Proteção Integral” como preconiza o ECA;
• Participar do processo de discussão e elaboração do orçamento, articulando emendas e dialogando com o Poder Executivo as prioridades que não devem ser objetos de contingenciamento;
• Realizar audiências públicas para avaliar as políticas voltadas para a infância, discutir a efetividade dos programas governamentais;
• Enriquecer e ampliar o debate no Parlamento, com a realização de seminários e produção de cartilhas para divulgar os direitos das crianças;
• Receber e apurar as denúncias de violações dos direitos e encaminhá-los as instâncias responsáveis;
• Fiscalizar a execução orçamentária.

A presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Glória Marinho, esteve hoje na Câmara e parabenizou a iniciativa, destacando a importância de políticas voltadas à primeira infância. “A primeira infância é de suma importância, é um alicerce a ser trabalhado para que ele se torne um adulto que não venha a sofrer adoecimentos providos de negligências do começo da sua existência. Parabéns à Câmara por essa iniciativa e vamos trabalhar e conscientizar a nossa sociedade e para termos resultados positivos em valor de uma infância mais feliz”, destacou.

O autor da iniciativa, vereador Iraguassú Filho destacou que a Frente fomentará a contribuição do Legislativo nas políticas voltadas para a primeira infância. “É uma ação necessária e importante pois sabemos que os primeiros dias de vida são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, intelectual, emocional e há necessidades de investimentos nessa área. A Prefeitura de Fortaleza já vem realizando, principalmente com o Programa Cresça com o seu Filho e o Legislativo também vai dar a sua contribuição com a Frente. Nos próximos doze meses teremos um cronograma de reuniões e de ações efetivas na busca de aprimorar as legislações voltadas para a temática”, ressaltou.

Iraguassú aproveitou a ocasião para convidar os parlamentares e os membros do colegiado para o Seminário Mais Infância, que acontece na próxima terça-feira, 27, no Centro de Eventos, a partir das 8h30.

Confira o vídeo: ?

Foto: Kléber Gonçalves