O vereador Guilherme Sampaio (PT) propõe a criação do Programa Municipal de Redução do Uso de Embalagens, com o objetivo de incentivar consumidores e estabelecimentos comerciais a reduzirem a utilização de caixas, sacolas, pacotes, ou embalagens de qualquer natureza. O projeto 056/2019 determina que a dispensa do uso de embalagens deve ser vedada nos casos de produtos que possam expor os consumidores a riscos ou necessitem das mesmas para assegurar sua conservação no prazo de validade estipulado pelo produtor.

Como incentivo ao cumprimento da norma, o projeto institui o Selo de Responsabilidade Ambiental, a ser concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente aos estabelecimentos que instituírem campanhas de incentivo, ofertas promocionais ou a apresentação aos clientes da opção de dispensa de embalagens, caixas, sacolas ou equivalentes, com ou sem redução dos preços.

A concessão do selo, conforme a proposta, ocorrerá mediante solicitação do estabelecimento a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). O solicitante descreverá as medidas de incentivo que adota para redução de uso de embalagens por parte de seus clientes. O Selo será impresso e fixado em local visível do estabelecimento e conterá a expressão “Nossa empresa dispensa o uso de embalagens” e ícone relacionada a praticas sustentáveis.

Conforme a norma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo fica autorizada a tomar todas as medidas necessárias à divulgação, e à educação ambiental relativas as normas instituídas na Lei.

Na justificativa do projeto, o vereador Guilherme Sampaio, pontua, que o projeto deve incentivar consumidores e estabelecimentos comerciais a reduzirem a utilização de embalagens de qualquer natureza. “A produção de resíduos em grandes cidades, a exemplo de Fortaleza, mostra-se em contínua ascensão quantitativa, em virtude do incremento do consumo, por um lado, e do baixo índice de reaproveitamento e reciclagem, por outro, a tendência previsível é a saturação dos aterros sanitários em ciclos periódicos, cada vez menores, gerando consequentes problemas ambientais e urbanos que atingem a todos,” ressalta.

Entende que nesse contexto, compete ao Poder Público encontrar e adotar medidas que minimizem essas consequências, porém a sociedade civil também pode e deve construir práticas que contribuam para a redução da produção de resíduos e que reflitam as aspirações de um meio ambiente equilibrado, o Projeto de Lei que apresento caminha nessa perspectiva e busca incentivar a redução de uso de embalagens como prática a ser adotadas por estabelecimentos comerciais e suas clientelas.

Enfatiza que a instituição do Selo de Responsabilidade Ambiental se apresenta como um instrumento de incentivo e educação ao mesmo tempo e não traz obrigatoriedade ou sanções, demonstrando sua dimensão completamente dialética e educativa.

ilherme Sampaio propõe a criação do Programa

de Redução de Uso de Embalagens em Fortaleza