A Câmara Municipal de Fortaleza promove neste sábado, 15, o seminário “A Reforma da Previdência e a valorização do professor: impactos na carreira docente e na educação pública”. O evento, de iniciativa da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informação e Inovação, acontece no Plenário Fausto Arruda, das 8h30 às 12h30 e contará com a presença do ex-ministro de Educação, Aloizio Mercadante.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, vereador Evaldo Lima (PCdoB), a pauta está no centro dos debates nacionais. “A educação está no centro dos debates nacionais pois vem sofrendo cortes no orçamento, ameaças a produção acadêmica de Universidades e Institutos Federais e perseguição a Liberdade de Cátedra e aos professores. Então debater o impacto da reforma da previdência na educação é uma exigência da vertigem autoritária de nosso tempo”, ressaltou Evaldo.

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), em tramitação no Câmara dos Deputados, apesar de manter regras especiais para os professores, traz mudanças para a aposentadoria da categoria.

Para os professores de escolas particulares se aposentarem atualmente eles precisam cumprir uma única condição: 25 anos de contribuição, para professoras, e 30, para professores. A reforma impõe idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos.

Já os professores da educação básica de escolas públicas, poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou na última quinta-feira,13, na Comissão Especial, o relatório sobre o texto base da PEC 6/2019. O deputado fez diversas mudanças na proposta do governo Bolsonaro, inclusive relacionadas a aposentadoria dos professores.

O relatório altera a idade mínima para a aposentaria dos professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o texto propõe 57 anos para mulher e 60 para homem.  O relatório deverá ser votado na próxima terça-feira, 18.

O seminário é aberto ao público, e quem quiser participar basta comparecer amanhã. Os participantes receberão um certificado.

Confira a programação completa do seminário:

• 8h30: Composição da mesa e abertura

• 9h: Painel com o tema “Reforma da previdência: impactos na carreira e na valorização do professor”
  – Palestrante: Evania Severiano (Membro da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social).
  – Debatedor: Profº Eudes Baima (Universidade Estadual do Ceará – UECE).

• 10h: Cofee Break

• 10h15: Painel com o tema “Reforma da previdência e perspectivas do Fundeb: Uma análise a partir do projeto nacional de educação pactuado na Constituição Federal”
  -Palestrante: Ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
  -Debatedor: Anízio Melo (presidente do sindicato Apeoc).

• 11h15: Debates com os expositores e participantes

• 12h15: Considerações Finais

• 12h30: Encerramento

Foto: Érika Fonseca