Durante o Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira, 30, a vereadora Larissa Gaspar (PPL) defendeu o reconhecimento na legislação municipal, de que os animais são seres sencientes, ou seja, são capazes de sentir sensações e sentimentos, merecendo portanto proteção jurídica. Segundo a parlamentar, a discussão sobre o assunto já vem sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal, e é nesse sentido que apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, nº 01/2019, a fim de que os animais sejam reconhecidos como seres dotados de emoções, na cidade de Fortaleza

A proposta determina que o Poder Público deverá promover permanentemente campanhas, programas e projetos que visem a garantir o bem-estar animal, em especial aos animais em situação de abandono e de maus tratos. Caberá ao tutor assegurar o bem-estar do animal, lhe fornecendo água, alimentação, espaço físico e garantindo o acesso aos cuidados médicos. O direito à tutela não abrange a possibilidade de infligir dor ou qualquer tipo de ação que resulte no sofrimento, abandono ou morte do animal.

Larissa ainda apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, nº 03/2019, que reconhece a natureza como sujeita de direitos. “Peço o apoio dos pares e faço um apelo ao presidente da Casa para que essa matéria possa tramitar e possamos transformar a cidade de Fortaleza num exemplo a ser seguido pelo país. Lamento que, ao passo que tentamos avançar na proteção do meio ambiente, o Ministério vá na contramão, ao anistiar as multas das empresas que violaram os direitos da natureza”, pontuou.

Privatização do Saneamento Básico

A vereadora comemorou o arquivamento da Medida Provisória 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil e facilita a privatização dos serviços. “Essa foi uma grande vitória do povo brasileiro contra esse governo, que queria privatizar o acesso à água e os serviços de esgotamento sanitário. As experiências de privatização nos mostram o quanto as tarifas ficam mais caras e essa medida ia deixar a população mais pobre sem acesso à água e ao esgotamento”, enfatizou a parlamentar.

Ato em Defesa da Educação

A vereadora ainda aproveitou sua fala para convocar a sociedade fortalezense e os colegas parlamentares para participar do ato, que acontece hoje às 14 horas, em defesa da educação. A concentração será na praça da Gentilândia, no bairro Benfica. “Quero convocar os colegas e a sociedade a se fazer presente hoje em mais um grande ato à favor da educação e contra o ataque do governo federal às universidades brasileiras e à educação básica. Não aos cortes!, ressaltou.

Foto: Érika Fonseca