Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, os vereadores puderam esclarecer suas dúvidas e fazer questionamentos à secretária de Saúde, Joana Maciel, sobre o projeto de lei nº 513/2018, encaminhado pelo Executivo, e que atualiza a Lei das Organizações Sociais e cria o Programa e a Comissão Municipal de Publicização.

Segundo o vereador Evaldo Lima (PCdoB), a constitucionalidade e legalidade da matéria é assegurada através de súmula do Supremo Tribunal Federal, que autoriza as Organizações Sociais (OS) a firmarem contrato com os municípios. “A iniciativa é altamente constitucional e a maior preocupação hoje é quebrar o monopólio das organizações sociais que atuam no município, abrindo a possibilidade de que outras OS’s possam firmar contrato com a gestão”, afirmou.

O vereador Plácido Filho (PSDB), em questionamento, disse que a lei em questão foi proposta pelo Executivo, para que a organização Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM) administre o Hospital da Mulher. “A denúncia que recebemos pelo Conselho Local do Hospital da Mulher é que a CEJAM teve um tratamento diferenciado. Será que as outras entidades concorrentes também terão esse tratamento?”, indagou.

O vereador Dr. Eron (PP) atentou para a necessidade de um acompanhamento do processo de adoção do modelo de gestão por OS. O parlamentar também reforçou uma preocupação em relação às denúncias de corrupção envolvendo as organizações. “Na preocupação das denúncias que a gente recebeu sobre os casos de OS’s envolvidas em corrupção vamos apresentar uma emenda colocando que a OS com processo na Justiça não possa participar do processo de chamamento público “, informou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) reconheceu o empenho da Prefeitura de Fortaleza na melhoria da gestão pública, buscando novos modelos de gerenciamento. O parlamentar questionou a possível mudança de gestão do Hospital da Mulher tendo como base os resultados alcançado pela coordenação da unidade nos últimos anos. “Por que um hospital que vinha sendo bem avaliado, deve ter o modelo de gestão modificado se os resultados que vinham sendo alcançados eram satisfatórios?”, ponderou.

“O meu questionamento não é ao modelo de OS, mas a forma como esse processo começa. O Hospital da Mulher é público e essa mensagem não é de soma e sim de subtração pois retira a participação do Poder Público “, atentou o vereador Márcio Martins (PROS).

Para o vereador Gardel Rolim (PPL), o projeto de lei moderniza a lei das OS’s no Município, “independente de uma contratação para a administração do Hospital da Mulher”.

O líder do Governo, Esio Feitosa (PPL) destacou um aspecto essencial da proposta, que é o controle dos contratos. “Já está muito claro que modelo de OS é um modelo que contribui para melhoria da administração pública”, apontou.

O vice-presidente, vereador Adail Júnior (PDT) ressaltou que a mensagem veio para dar mais dinâmica e abrir a livre concorrência. “Aonde que está errado buscar eficiência do modelo de gestão? Não há preferência, o chamamento é para todas as OS’s”, afirmou.

Os vereadores Ronivaldo (PT), Iraguassú Filho (PDT) e Carlos Mesquita (PROS) também se pronunciaram sobre o tema e destacaram a importância do debate e o esclarecimento da proposta, a fim de que eles possam apreciar o projeto.