O vereador Soldado Noelio (Pros) trouxe para a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza um debate em torno da obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares. O parlamentar apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que se aprovado deverá tornar obrigatório a execução das emendas individuais dos vereadores no limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Noelio lembrou que um projeto semelhante já havia sido apresentado pelo vereador Salmito Filho (PDT), mas que foi considerado inconstitucional, o que não ocorreria com o de sua autoria já o mesmo segue o modelo de utilização existente e utilizado em nível federal.

“Nosso objetivo é tornar o Orçamento mais representativo, além de contribuir para a valorização e reconhecimento do nosso trabalho”, frisou Noelio.

Foto: Érika Fonseca

Vereador fala mais sobre o projeto.

Vídeo: Silmara Cavalcante