Em realização no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, durante os dias 8 e 9 de novembro, dois períodos, o Programa de Capacitação e Formação Continuada trouxe a temática – Técnica Legislativa-, dando continuidade ao processo de qualificação dos servidores da CMFor.

O Professor Júlio César dos Santos Esteves, mestre em Direito na área de concentração Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, destacou a satisfação em repassar o conhecimento aos servidores. “Fique extremamente satisfeito por saber da iniciativa da CMFor em propiciar esse tipo de formação, aperfeiçoamento, para os servidores. Não é sempre que a gente vê isso. As atribulações do dia a dia e os afazeres ficam em segundo plano e com muita frequência as instituições deixam isso na conta da iniciativa de cada um. Então quando a gente vê o esforço da própria instituição e uma adesão dos servidores, principalmente na minha condição de professor, fico muito satisfeito”, apontou Júlio César.

César ainda evidenciou o processo de qualificação disponível aos profissionais durante o Programa de Formação. “O que nós estamos fazendo hoje e também amanhã, é um pouco de técnica legislativa, de processo legislativo. Pois sendo a função principal da Câmara elaborar leis, é preciso ter em mente que não é simplesmente ter uma ideia nova, ou buscar um tratamento para algum tipo de situação que esteja dependendo de regramento ou disciplina. É buscar a melhor norma, a melhor legislação. Isso envolve muitos questionamentos: a Câmara tem competência para isso? Essa é a melhor forma de tratar a matéria? Do ponto de vista formal como é que devemos fazer isso? Que tipo de proposição legislativa deve atender essa demanda? Como ela deve ser redigida? Então é um pouco disso que a gente está vendo”, frisou o advogado.

O diretor-geral, Dr. Robson Loureiro, considerou o curso como um dos mais importantes que o Programa de Capitação e Formação Continuada está promovendo nesse período de existência. “É um curso que tem como objetivo e público-alvo os assessores que trabalharam dentro dos seus gabinetes fazendo a produção legislativa que é uma atividade-fim do nosso Poder. Portanto, esse curso visa aprimorar, melhorar, atualizar, aquilo que tem de mais moderno na técnica legislativa. O professor com formação, Procurador de Minas Gerais, tem anos militando nessa área, conhece profundamente o assunto. Essa parceria com a Editora Fórum, de promover esses cursos, aprimora o serviço público que a Casa oferece ao cidadão de Fortaleza”, apontou Loureiro.

Segundo o assessor parlamentar, Petrus Uchôa, é importante o aprimoramento para o trato diário com as leis. “Estamos encontrando um formato explicativo de como fazer uma lei, de como ser ordenado para se fazer uma norma, como seguir os princípios constitucionais, e bem produzir e servir o cidadão. Devemos ajudar os parlamentares e, de uma certa forma, ajudar a fazer uma lei de excelência sem intervir no Estado, pois não devemos inflacionar produzindo legislação de forma excessiva”, disse Petrus.

Júlio César dos Santos Esteves

Mestre em Direito / Área de concentração Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(1984). Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ocupou os cargos de Procurador Geral Adjunto e de Procurador Geral da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; de Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e de Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais (2012-2014); de Presidente do IMDA – Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Foto: Evilázio Bezerra