Pelo tempo da Liderança da Oposição, na sessão ordinária desta terça-feira, 6, o vereador Guilherme Sampaio (PT) destacou mais uma decisão judicial contra o reajuste das taxas de alvarás. Segundo o parlamentar, as fundamentações apresentadas pelo Poder Judiciário comprovam a ilegalidade da taxa. Guilherme ainda cobrou bom senso do prefeito e pediu a abertura de diálogo e revogação da lei.

“Reforçar aqui o tema do aumento abusivo das taxas de alvarás de funcionamento. E não é um imposto e sim uma taxa para renovar o alvará, todos os anos e que podem chegar a R$ 5 mil. É um valor abusivo diante da redução do faturamento das empresas e do aumento do desemprego. É prejudicar não somente o pequeno empreendedor mas também a população pois os custos das empresas serão repassados para os seus preços e quem vai pagar essa conta é o povo, a população, seja através do desemprego com a inviabilização de vários pequenos negócios ou com o aumento dos preços.”, pontuou.

O parlamentar criticou a falta de diálogo do Executivo com a categoria e parabenizou a fundamentação apresentada na decisão judicial. “Estudei a decisão liminar e quero fazer um elogio para a fundamentação apresentada pois comprova a ilegalidade da taxa. E enquanto a prefeitura insistir e não abrir o diálogo mais teremos decisões judiciais favorecendo os empresários e mais o movimento irá crescer. Então chamo o prefeito Roberto Cláudio ao bom senso, que reflita sobre isso e revogue essa lei e mande outra, pois se não fizer vai ter que acatar todo dia uma decisão judicial diferente.”, destacou.

PEQUENO EXPEDIENTE

Ao fazer uso do Pequeno Expediente o vereador Guilherme Sampaio (PT) teceu críticas às primeiras medidas anunciadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou o retrocesso das políticas públicas com decisão da fusão dos Ministérios da Educação com o da Cultura e Esporte e defendeu a criação de uma Frente em Defesa da Democracia.

“Temos acompanhado através da imprensa e das redes sociais os primeiros anúncios relacionados ao presidente eleito e na medida que tomamos conhecimento das medidas, vemos o retrocesso com a fusão de Ministérios, como o da Educação com a Cultura e o Esporte. Nos vamos nos posicionar como oposição ao governo e queremos criar uma Frente em defesa da democracia e de resistência ao desmonte de políticas públicas e sociais.”, destacou.

Foto: Érika Fonseca